Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 297 13.467/2017, incluiu-se na CLT o art. 611-A, o qual prevê que os salarial, sendo indezatória e não tem caráter de salário in- acordos e convenções coletivas terão prevalência sobre a lei natura, portanto não irradia reflexos para efeito de pagamento quando dispuserem sobre diversos temas, inclusive a alteraçãoda de verbas contratuais, previdenciárias e r

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS PEDRO GASPARINI(OAB: 142650/SP) MILENA RODRIGUES GASPARINI(OAB: 245657/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 20712 Relatório Intimado(s)/Citado(s): - JOSE RICARDO DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de agravo de petição (ID e03abe3), interposto pela executada, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLES

Seção I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 Por tal motivo, é inegável a existência de expressa pactuação, embora o contrato não tenha sido colacionado nos autos. NR.PROCESSO: 0316698.28.2010.8.09.0035 In casu , em que pese a incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil/1973, face a ausência do instrumento contratual a ser juntado pelo banco recorrente, extraise da petição inicial que o consumid

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 133 sublinhar que o sentenciante conferiu maior credibilidade ao [...] depoimento das testemunhas indicadas pelos demandantes. Com toda vênia que se nos merece o D. Juízo da Vara do Trabalho Não se pode olvidar que o juízo monocrático, por ser aquele que de Propriá, este não se apercebeu que a Reclamada juntou aos tem o contato direto com as partes e testemunhas, e

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 480 91e4300 - Pág. 8), porquanto tenho que a sentença recorrida, nesse termos do art. 9º II, da LRF, os quais demonstrem o seu crédito sentido, já dispôs (ID. d6dbd62 - Pág. 2) quando determinou os líquido sujeito a recuperação judicial, isto é, que tenham origem em cálculos da conta até a data de 05/09/2013, nos seguintes termos: fatos ocorridos até 05/09/

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 2090 cláusula 32ª da convenção coletiva da categoria. Recorre a reclamada alegando que não descumpriu norma coletiva, devendo ser extirpada a condenação. Em razão do provimento do recurso patronal no tópico atinente ao regime de compensação de horas laboradas, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para extirpar a multa em comento. RECOLHIMENTOS LEGAIS E PREVIDENCIÁRIOS Man

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1437 Conheço do Recurso Ordinário da Reclamada e do Recurso Adesivo da Reclamante, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal. 2.2.1 NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO A Reclamada sustenta que a sentença combatida (Id 90048d6) é extra petita, porquanto a condenou ao pagamento de honorários periciais contábeis no import

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RAIMUNDO DE MELO JUNIOR - EPP KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA(OAB: 5943-D/RN) JACKSON DOS SANTOS FERREIRA Magno Marciel Carvalho Costa(OAB: 8227/RN) 1157 por isso esse serviço não era executado pelo autor. Contrarrazões ofertadas pelo reclamante às fls. 120/128 (ID. df99103), postulando o desprovimento do recurso. É o relatório. FUN

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1449 extra petita, porquanto a condenou ao pagamento de honorários periciais contábeis no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), sem que tenha sido realizada qualquer prova técnica nesse sentido. Com razão. De fato, constato que nos autos não fora determinada, tampouco realizada qualquer tipo de perícia contábil, mas tão somente elaborado laudo técnico pericial para

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 2345 Recurso da parte Alega o autor que não praticou qualquer ato contrário a boa-fé, devendo ser excluída a multa de 2% do valor da causa que lhe foi aplicada. Sucessivamente requer a redução para 1%. Entendeu o julgador de piso que a oposição de embargos declaratórios foi meramente protelatória, aplicando a multa prevista no artigo 1026, §2º, do CPC. Não se ve