Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 32807 Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Maria Acórdão Forster do Amaral. Tomaram parte no julgamento as Exmas. Sras. Magistradas: Beatriz Helena Miguel Jiacomini (relatora), Marta Casadei Momezzo (revisora) e Sônia Maria Forster do Amaral. DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Re

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 1739 PROCESSO nº 0010177-25.2022.5.03.0040 (RORSum) RECORRENTE: RENATA PEREIRA DA SILVA RECORRIDOS: HURACAN ATLETICO CLUBE, ALAFI ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO HENRIQUE SILVA RIBEIRO Relator RELATOR(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO 7 FUNDAMENTAÇÃO VOTOS ADMISSIBILIDADE BELO HORIZONTE/MG, 29 de setembro de 2022. EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA Recurso conhecido,

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14291 Ademais, considerando a jornada registrada, não se verifica extrapolação do módulo diário e semanal, como sustentado nas razões recursais, eis que a jornada de 11h00 às 20h00, com uma hora de intervalo intrajornada, que não é considerado tempo à disposição do empregador, resulta em 8 horas diárias de serviços, que somada à jornada de 4 horas aos fins de sema

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14742 processos novos, uma vez que não é possível sua aplicação aos processos que foram decididos nas instâncias ordinárias sob o pálio da legislação anterior e sob a qual se analisa a existência de violação literal de dispositivo de lei federal. Verificada contrariedade ao entendimento consagrado na Súmula n.º 219, I, do TST. Recurso de revista de que se conhece

Publicações Judiciais I ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O registro contido na CTPS e o PPP indicam que a parte autora exerceu atividades na empresa Radiante Engenharia de Telecomunicações Ltda., na função de “oficial de linhas” e “cabista”, estando exposto a intempéries, esforço físico, choque elétrico, animais peçonhentos, trabalho em altura, risco de atropelamento. O PPP não mensura os riscos desempenhados pelo autor bem como não especifica se estava de maneira permanente exposto a tais riscos. Considero a atividade não nocente.

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região interesse recursal da autora no mencionado tópico. destinados à compensação. Finalmente, conheço das contrarrazões da ré. Ao exame. 590 Em primeiro plano, saliento que é incontroversa a veracidade dos registros de ponto juntados no ID c4f4ea3. Paralelamente, verifico que as partes pactuaram acordo de compensação semanal, com jornada de segunda a sexta-feira das

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 515 Ressalte-se, por fim, que o princípio basilar do processo é o da fundamentação da sentença baseado no convencimento motivado do juiz, a teor do artigo 371 do CPC, que assegura ao magistrado a análise livre da prova dos autos, independente do sujeito que a tiver promovido, fundamentando sua cognição da forma que melhor se apresenta ao seu juízo de valor. DISPOSIT

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14288 praticamente exata à registrada nos controles de ponto e, posteriormente, devido à diferenças nos fins de semana, venha invocar a Súmula 338 do C. TST, devido a invariabilidade dos registros, mesmo tendo afirmado que anotava corretamente a jornada de trabalho. Ademais, considerando a jornada registrada, não se verifica extrapolação do módulo diário e semanal, com

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Diante de tais fatos, não tendo a recorrente comprovado os fatos suscitados na exordial, não há como prosperar suas alegações, devendo ser mantida integralmente a sentença vergastada. NR.PROCESSO: 0103291.46.2014.8.09.0051 e fundamentada as razões de seu convencimento, pois julgou a lide nos termos da lei e segundo a jurisprudência aplicável na espécie, não h

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 1157 A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora DISPOSITIVO no pagamento das verbas rescisórias." Ainda quanto à multa em questão, destaco o dispos