Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 829 referida notificação inicial no endereço patronal, e não deu concessão de tutela provisória". conhecimento à empregadora, agindo com dolo para obter êxito no Por outro lado dispõe a Súmula nº 405 do C. TST, in verbis: processo, com a declaraçao de revelia da ora demandante, tal como Súmula nº 405 do TST. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ocorreu. PROVISÓRI

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 913 O reclamante formulou pleito de pagamento de indenização por CTPS do autor, devendo fazer constar salário de R$ 14.300,00, danos morais, tendo em vista a discriminação acerca de sua anotando-se a dispensa em 19/10/2015. enfermidade, a qual teria redundado no ato demissório. Caso a empregadora não cumpra a obrigação de fazer aqui Na hipótese dos autos, n

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 6429 Estético, Perda de Uma Chance", 2ª ed., São Paulo : LTr, 2006, p. Ademais, o documento de f. 338/342 (ordem de compra), datado de 357/358). 20/05/2014, para envio em 16/08/2014, comprova a existência de Já o dano existencial é aquele decorrente da conduta do contrato havido entre ambas ainda no ano de 2014, em período empregador que tolhe o direito do empre

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5323 por um lado, todo e qualquer sofrimento psicológico, careceria de Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de base jurídico-positiva (CF, art. 5º, X), e, por outro, para incluir bens empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro de natureza material, como a vida e a integridade física, careceria não enseja respons

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1142 repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, Cabe registrar, inicialmente, que não houve aplicação de reflexos salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá após o aumento da média remuneratória, consoante se observa do exceder de 2 (duas) horas. (...) trecho da sentença: "Enfatizo, por final, que a repercussã

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1160 afirma o recorrente que não há que se falar em integração das "SUM-124 BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alterada em horas extras (média mensal) e a sua repercussão sobre 13º salário, razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) férias mais 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, devendo ser - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 1242 reabastecimento que eram também reduzidas e ocorriam em média apuração de periculosidade, já que realizados conjuntamente e pela 5 reabastecimentos por dia, sendo 02 no turno da manhã e da tarde mesma perita judicial, ora ficam arbitrados definitivamente em R$ e de 02 a 03 no turno da madrugada, atrai o caso concreto em tela 1.302,00 (um mil, trezentos e dois r