Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 AO DESTA. OFICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTAT ISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPEC TIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS M OLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEIT ORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE"" E CONSEQ

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 REQUERENTE : IVONE PORTUGUES DOS SANTOS DESPACHO : 15. EX POSITIS, A FIM DE PRESERVAR A SEGURANCA DA VITIMA, SENDO, PELA ANALISE DO QUE ME FOI APRESENTADO, IMPOSITIVO A ATUACAO DO P ODER JUDICIARIO NECESSARIA A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISIC A E PSICOLOGICA DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES, DETERMINO: A SEJA (M) O(S) IMPUTADO(S) IMEDIATAMENTE PROIBIDO(S) DE FREQUENT

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 NHEIRO OLIVEIRA, OAB/GO N29.043, AS TESTEMUNHAS SERGIO ARAUJO RIB EIRO, HUGO LEONARDO ESTEVES, ARROLADAS PELA ACUSACAO. AUSENTES A TESTEMUNHA WALISON CONCEICAO BONFIM, ARROLADA PELA ACUSACAO, O IM PUTADO DIOGO BARBOSA DE OLIVEIRA. INICIALMENTE VERIFICOU-SE A AUS ENCIA DO IMPUTADO DIOGO BARBOSA DE OLIVEIRA. O NOBRE CAUSIDICO DI SPENSOU SUA PRESENCA PARA REALIZACAO DESTE

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 STO NO ARTIGO 22, 4, DA LEI N 11.340/2006. 17. HAVENDO RECUSA OU RESISTENCIA POR PARTE DA IMPUTADA, DESDE JA AUTORIZO O AUXILIO DE FORCA POLICIAL, NOS TERMOS DO PRESCRITO NO ART. 22, 3 DO ATO NOR MATIVO SUPRA REFERIDO. 18.CIENTIFIQUE-SE O (A) ILUSTRE REPRESENTA NTE DO PARQUET E INTIME-SE WEILA PEREIRA DOS SANTOS ACERCA DA OUT ORGA DAS MEDIDAS PROTETIVAS A QUE FAZ JUS. 1

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 "ART. 22 - CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIA R CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, D E IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINT ES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: I - SUSPENSAO DA POSSE OU RESTRICAO DO PORTE DE ARMAS, COM COMUNICACAO AO ORGAO C OMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI NO 10.826, DE 2

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DO DIREITO INVOCADO, LEMBRANDO QUE, . ..POR PROVA INEQUIVOCA DEVE ENTENDER-SE A QUE, POR SUA CLAREZA E PRECISAO, AUTORIZARIA, DESDE LOGO, UM JULGAMENTO DE ACOLHIDA DO P EDIDO FORMULADO PELO AUTOR (MERITO), SE O LITIGIO, HIPOTETICAMENT E, DEVESSE SER JULGADO NAQUELE INSTANTE." (CURSO DE DIREITO PROCE SSUAL CIVIL, 36. ED, 2001, V. 1, P. 328 -

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ESTABELECE QUE: "ART. 5- PARA EFEITOS DESTA LEI, CONFIGURA VIOLE NCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSA O BASEADA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO , SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL: I - NO AMBIT O DA UNIDADE DOMESTICA, COMPREENDIDA COMO O ESPACO DE CONVIVIO PE RMANENTE DE PESSOAS, COM OU SEM VINCULO FAMI

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 OMPARECER A AUDIENCIA DE MEDIACAO E CONCILIACAO, OBSERVADO O DISP OSTO NO ART. 694. 1O O MANDADO DE CITACAO CONTERA APENAS OS DADOS NECESSARIOS A AUDIENCIA E DEVERA ESTAR DESACOMPANHADO DE COPIA D A PETICAO INICIAL, ASSEGURADO AO REU O DIREITO DE EXAMINAR SEU CO NTEUDO A QUALQUER TEMPO. 2O A CITACAO OCORRERA COM ANTECEDENCIA M INIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DESIGNADA

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O IMPUTADO JHONATAN GOMES RIBEI R O, O NOBRE CAUSIDICO DR DIEGO RODRIGUES DA SILVA, OAB/GO N39 25 4 , A TESTEMUNHA CLICIO GUSTAVO DE OLIVEIRA, ARROLADA PELA ACUSAC AO AUSENTES AS TESTEMUNHAS VITOR FERREIRA FERNANDES, ANDERSON AUR E LIO DE SOUZA, ARROLADA PELA ACUSACAO ABERTA A AUDIENCIA PROCEDE U -SE A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CLICIO GUS

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 RIA A PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA. TRATAND O-SE SOBRE A PRISAO CAUTELAR A JURISPRUDENCIA INFORMA: PRISAO PRE VENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDI CIOS DA AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, P ARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIP IO DA CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS P