Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 (M) O(S) IMPUTADO(S) IMEDIATAMENTE PROIBIDO(S) DE FREQUENTAR(EM) O DOMICILIO DA OFENDIDA, RESTANDO TERMINANTEMENTE PROIBIDO(S) DE PASSAR, INCLUSIVE, PELA CALCADA DAQUELA RESIDENCIA; B SEJA(M) O(S ) ACUSADO(S) IMPEDIDO(S) DE SE APROXIMAR(EM) A UMA DISTANCIA INFE RIOR A 500 (QUINHENTOS) METROS DA VITIMA E DE SEUS FAMILIARES NA LINHA RETA E COLATERAL, BEM COMO DE MANTER(E

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 DESENVOLVIMENTO MENTAL DEFICIENTE (APELACAO CIVEL 1 0132 05 931254-7/001, RELATOR(A): DES (A) VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE , 1 CAMARA CIVEL, JULGAME NTO EM 29/11/2005, PUBLICACAO DA SUMULA EM 13/01/2006) (GRIFO NO SSO) PARA SE DECLARAR A INCAPACIDADE DE ALGUEM E NECESSARIO PRUD ENCIA, POIS A DECISAO JUDICIAL DE INTERDICAO ATINGE, FRONTALMENTE ALGUNS VALORES CONSTIT

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 PROCESSUAIS, NAO HAVENDO NULIDADE CAPAZ DE MACULAR O TRAMITE PROC ESSUAL, E ESTA, PORTANTO, APTO PARA SER JULGADO. EM SUMA, A FIGUR A DELITUOSA IMPUTADA AO ACUSADA ESTA ASSIM DISCIPLINADA NA LEGISL ACAO: CODIGO PENAL FURTO QUALIFICADO ART. 155 - 4 - A PENA E DE R ECLUSAO DE DOIS A OITO ANOS, E MULTA, SE O CRIME E COMETIDO: I CO M DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OBSTACULO A

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 II. FUNDAMENTAÇÃO 1518 unicamente ao período entre o ajuizamento da ação e a reintegração ou nascimento, cabendo eventual verba pecuniária QUESTÃO DE ORDEM FORMAL após tal período ser direcionada ao INSS visto que faz jus a parte Os autos foram analisados através de arquivo PDF gerado em ao auxílio maternidade” e “caso deferida a pretensão obreira, o que

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 934 credenciados junto ao PJe-JT, em ambos os graus de jurisdição, Administração De Imóveis Residenciais E Comerciais, Inclusive adotando as medidas necessárias, em caso negativo, na forma do Empregados Em Edifícios, Zeladores, Porteiros, Cabineiros, art. 53, parágrafo único, da Resolução CSJT 136/2014. Vigias, Faxineiros, Serventes De Recife, Olinda, Paulist

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 IV, 1, INCISO II). ALEM DISSO, A TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO E PROVIDENCIA INOCUA, DESNECESSARIA E NAO OBRIGATORIA (ART. 6 DA LE I N 11.882/08). NESSE SENTIDO: ACAO REVISIONAL. CEDULA DE CREDITO BANCARIO. CDC. CAPITALIZACAO DE JUROS. TAXAS ANUAL E MENSAL. DUO DECUPLO. COBRANCA AUTORIZADA. COMISSAO DE PERMANENCIA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. I - AS INSTITUICOES FINA

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 7930 sindicato autor, restou incontroverso nos autos que a ré deixou de Ademais, não se vislumbra nos autos qualquer prova de que cumprir os pisos salariais previstos nas CCTs. o pagamento do piso salarial incorreto se deu com fins de obter Assim, defiro os pedidos e condeno a reclamada ao pagamento das vantagens comerciais ou financeiras ou de gerar concorrência dif

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 321 se frisar que o estado realizou tudo ao seu alcance para evitar tal situação e que a mesma ocorreu independente do fato da idônea Examinemos a matéria. fiscalização" (Id. 925bcec - Pág. 15/16). Data venia dos argumentos apresentados pelo recorrente, creio que Assinala que "tendo em vista que o ente público cumpriu com o não há o que prover. Senão vejamos. co

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 4418 a contratação terceirizada de serviços especializados ligados à autos demonstram ser incontroverso o não pagamento das verbas atividade-meio do tomador afigura-se modalidade expressamente rescisórias no prazo legal abarcada pelo item III da Súmula nº 331 do C. TST: Nego, pois, provimento ao recurso. "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE INDENIZ

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 1513 Região e no TST são muito mais protecionistas à trabalhadora e, INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST – ART. 8º, § 2º segundo eles, à criança. DA CLT – INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO Acerca da matéria, destaco o entendimento disposto na Súmula 244 A reclamada Metronorte arguiu, em preliminar, a inaplicabilidade do do C. TST, que não afasta o direi