Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SMA, TENDO INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, SER SOLTEIRO, SERVENTE, POSSUIR ENSINO FUNDAMENTAL ATE A 8 SERIE, NAO FUMAR, NAO USAR DROGAS E NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, GANHA R EM MEDIA R$1.200,00 MENSAL, E MORAR COM A COMPANHEIRA; NAO HA D ADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO Q UAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVO

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 42 (QUARENTA E DOIS) DIASMULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECO LHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. III - COM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO R EU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUN

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENIT ENCIARIO ESTADUAL. 2 QUANTO AO ACUSADO FABIO DOS SANTOS: ATENDEND O A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS T RIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGEN

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ALVES BRAGA JUNIOR NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 70 (POR DUAS VEZES), E NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISO I, TUDO C/C ARTIGO 71 (POR DUAS VEZES) E AINDA ART. 16, INCISO IV, DA LEI N 10.826/03, C/C ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASS O A DOSAR A PENA: 1 QUANTO AOS CRIMES DE ROUBO: 1.1 - ROUBO PRATI CADO FACE AS VITIMAS LUISMAR E VALTER: ANOTO Q

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 AO SER DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM P LUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA ENTRETANTO, O ACUSADO, INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PO RTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PE LAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTO S TRANSPARECE QUE O REU NAO REGISTRA ANTECE

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 FINANCEIRA DA MESMA,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO F UNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II QUANTO A ACUSADA KENIA BETANIA BORGES. (...)ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DO ART. 59FIXO A PENA BASEDA ACUSADAKENIA BETANIA BO RGES, EM02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM V

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 E ROUBO. IDENTIFICO A PRESENCA DE 03 (TRES) CIRCUNSTANCIAS QUE TE M O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO -SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I, II E V DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE SUMULA R N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: () O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTA

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 TO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. FIXO CADA DIA-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUN DO PENITENCIARIO ESTADUAL. DO CRIME DE POSSE

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 UMA VEZ QUE A MESMA FAZ PARTE DA COMINACAO, NAO HAVENDO PREVISAO LEGAL DE PERDAO JUDICIAL PARA TAL SITUACAO, DEVENDO O VALOR DE C ADA DIA-MULTA SER FIXADO NO MINIMO LEGAL, INDEPENDENTE DA QUANTID ADE DE DIAS-MULTA QUE TEM OUTROS PARAMETROS DE FIXACAO - GRAVIDAD E E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, ALEM DA PROPORCIONALIDADE - QUANTO M IAS GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM, LEVANDO

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DEDICADA A PRATICA DELITIVA, SENDO VEZEIRO NA REI TERACAO CRIMINOSA, ALEM DE TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE DELITO; A PERSONALIDADE NAO APRESENTA NENHUMA CARACTERISTICA QUE O DESABONE ; OS MOTIVOS DO CRIME CONSISTIU EM LEVAR VEICULO EM TROCA DE SUBS TANCIA ENTORPECENTE; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, QUE SAO INDIFERE NTES; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, QUE NAO FORAM GRAVES; O CO