Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICA M O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONS EQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS FURTA DOS NAO FORAM RECUPERADOS EM SUA TOTALIDADE;

Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AS. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SETENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA D A EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO AR T. 49, 2, DO CP. II QUANTO AO ACUSADO THIAGO A

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 AO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU ; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIA NDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM DAN OSAS, VISTO QUE AS VITIMAS TIVERAM PREJUIZO, QUE DEPOIS DO FURTO DAS PLACAS DA VITIMA CARLA, ELA TEVE QUE FAZER NOVO EMPLACAMENTO, TENDO QUE DESEMBOLSAR O VALOR DE R$590,00 ALE

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 GUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP , CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, FIXANDO -SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUA CAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B) QUANTO AO CRIME DE RECEPTACA O: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 SSO COMPUTO ESSA CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. ASSIM ATENTO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXIS TENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), EIS QUE QUANDO DA PRATICA DO PRESENTE FATO POSSUIA SENTENCA PENAL CONDENA TORIA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME SE INFE

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DE DROGAS) + 05 (CINCO) ANOS (ASSOCIACAO AO TRAFICO), RESULTANDO NA PENA DE 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. PARA AS PENAS DE MULTA APLICA-SE O DISPO STO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, OU SEJA: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEG

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 R ENSINO MEDIO COMPLETO, NAO FUMAR, NAO USAR DROGAS NA EPOCA DOS FATOS, INGERIR BEBIDA ALCOOLICA E SER ALCOLOTRA NA DATA DOS FATOS , PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMO POSITIVA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL C ONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELA CAO AOS MOTIVOS DO CRIME, SAO OS COMUNS A ES

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região penhorado (e arrematado - fl. 582). 1684 efetivamente os gastos nestes autos, o valor despendido será abatido do valor do produto da arrematação que, eventualmente, 8. Diante do quanto noticiado, e sendo incontroverso nos autos a restar à Executada. dilapidação indevida do bem imóvel (e benfeitorias a ele Atente-se a Arrematante para que a remoção e reinstalaçã

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDA O DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. POR FIM, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL DOS DELITOS DE QUADRILHA OU BANDO (ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CP) E O CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 15 5, 4, INCISOS I E IV DO CP) PROCEDO AO SOMATORIO DAS PENAS ORA AP LICADAS (04 ANOS FURTO QUALIFICADO + 02 ANOS

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 U, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRI GIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO AR TIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 24/01/2019 (