Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 U; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS UMA VEZ QUE OS BENS NAO FORAM RESTITUIDOS NA SUA INTEGRALIDADE AS VITIMAS, ESTAS, TI VERAM QUE COMPARECER A DELEGACIA DE POLICIA PARA A LAVRATURA DO A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ONDE PERMANECERAM ATE A MADRUGADA DO DIA SEGUINTE (VIDE FLS. 12 E 13) E COMO IAM PARA O TRABALHO QUAND O FORAM ASSALTADAS (VIDE INQUIRICAO DAS VITIMAS

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 O DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. LEVAND O EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O AC USADO AO PAGAMENTO DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULT A EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLH IDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO , A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 , UM NOVO AUMENTO ABARCANDO AS PENAS ANTERIORMENTE UNIFICADAS. (T J-DF - RVC: 20150020104070 , RELATOR: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, DATA DE JULGAMENTO: 18/05/2015, CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICA CAO: PUBLICADO NO DJE : 03/06/2015 . PAG.: 93) TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSAD O NO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, P

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 OVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCI A JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAM ENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO F ATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORI A, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CON DUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, P

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 IXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PEN A DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. 3 ) QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL (VITIMA GABRIEL MONTEI RO DOS SANTOS - ANO DE 2011). ATENDENDO A CUL

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 NDAIMES (02/12/2010): ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LENILTON NUNES DA MATA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. A QUAL TORNO DEFINI TIVA, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVE M. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CO NDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 TAO (FLS. 469). COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDER A-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO; SUA PERSONALIDADE ESTA DENTRO DA MEDIA E AO QUE TUDO INDICA DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA ESTARA APTO AO CONVIVIO SOCIAL; C OM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU, UMA VEZ QUE INERENTES AO TIPO PENAL; N

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 R A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE D ISPOSTA NO ART. 157, 2, INC. I, DO CP. ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FA SE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 10 (DEZ) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOL

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 R DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIA L DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECE DENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 145 /149); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SU FICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TENDO

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL M ULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. (... ) 1.2 ROUBO EM DESFAVOR DA VITIMA ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO: (...)DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, C ONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO J AMILTON ROCHA DE ALMEIDA EM 05 (CINCO) ANO