Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 42631 GO - ERICA BORGES VIEIRA DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO NOMEADO DR. GARY FRANCISCO MA RQUES QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 69, DESTITUO-O D O MUNUS PUBLICO E NOMEIO, EM SUBSTITUICAO, A DRA. ERICA BORGES VI EIRA OAB-GO 42.631, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPO STA A ACUSACAO. DE-SE LHE VISTA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A DECLARACAO INF ORMANDO O PERIODO DE TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO D A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMA CAO DO NUMERO DE DIAS TRABALHADOS NO REGIME

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 FUNDAMENTAÇÃO 543 caso de falta ou inábil fiscalização. O entendimento ora exposto sob nenhuma forma afronta as disposições do art. 71, § 1º, da Lei de Licitações, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 16/DF, oportunidade em que a Corte ADMISSIBILIDADE Constitucional consagrou o entendimento de que a respo

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 570 Turma do TST ou da SBDI-I, no período de 27/09/2012 até 21/11/2016, conforme a modulação aprovada no precedente Não prospera o pedido de exclusão da gratificação semestral, haja obrigatório firmado no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos vista que ela possui natureza remuneratória, conforme previsto em nº TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, DEJT 19.12.2016

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 OMPORTAMENTO (FLS. 08 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). ANTE O EXPOSTO , HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 127/129, NOS TERMOS D O ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ . NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACA

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SIGNACAO DE NOVA DATA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO JUIZO DA COMARCA DE S ENADOR CANEDO - GO, CONSIGNANDO QUE FICA A CARGO DO JUIZO SOLICIT ANTE A RESPONSABILIDADE PELA CONDUCAO, CUSTODIA E RETORNO DO SENT ENCIADO AO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA. FACE A PRO XIMIDADE DA DATA DESIGNADA, OFICIE-SE AQUE

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 ACOMPANHAMENTO PSICOLóGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAM ENTO NA áREA DA TOXICOMANIAS, DEVERá COMPARECER SEMPRE QUE SOLICI TADO, SOB PENA DE REVOGAçãO DO BENEFíCIO. DESIGNO O DIA _____/___ __/_____, àS _____:_____ HORAS PARA AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA. FIN ALIZADA A AUDIêNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS à 2º VARA DE EXECUçõES P ENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE

Seção II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 DO, TRARá PREJUíZO NO CôMPUTO DE TEMPO PARA FUTURA PROGRESSãO, CA SO O REEDUCANDO NãO SEJA CONDENADO NAQUELES AUTOS. ANTE O EXPOSTO , CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO GUSTAVO SILVA D E FARIA, FICANDO ESTABELECIDO QUE O REEDUCANDO PERMANECERá NA DA POG ATé SUA LIBERAçãO PELO JUíZO DA 10ª VARA CRIMINAL DE GOIâNIA – GO (PROCESSO Nº 20080920975

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 135 a percepção, quiçá equivocada, que se tratava de contratos do vínculo, tendo-se como configurada a unicidade contratual, é de distintos, o que leva a concluir que a Súmula 294 do TST não pode ser mantida, desta forma, a Sentença recorrida que reconheceu o ser aplicada ao caso específico. direito Autoral à percepção dos triênios impagos e adquiridos no

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 A PARTIR DA ULTIMA PRISAO. ORDEM CONCEDIDA. 1-O PRINCIPIO DA RESE RVA LEGAL IMPEDE A CONSIDERACAO DE FALTA GRAVE NAO PREVISTA EXPRE SSAMENTE PELO LEGISLADOR. 2-O USO DE CELULAR NO PRESIDIO SO PASSO U A CONSTITUIR FALTA GRAVE A PARTIR DA LEI 11.466/07, DE 29 DE MA RCO DE 2007. 3-O PRAZO PARA EVENTUAL PROGRESSAO E CONTADO A PARTI R DA DATA DA ULTIMA PRISAO DO PACIENTE. 4-O