Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 COES DIVERSAS DEVEM SOMAR-SE, PARA EFEITO DO INDULTO E DA COMUTAC AO DE PENAS, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2012. PARAGRAFO UNICO. NA HIPO TESE DE HAVER CONCURSO COM CRIME DESCRITO NO ART. 8O, NAO SERA DE CLARADO O INDULTO OU A COMUTACAO DA PENA CORRESPONDENTE AO CRIME NAO IMPEDITIVO, ENQUANTO A PESSOA CONDENADA NAO CUMPRIR, NO MINIM O, DOIS TERCOS DA PENA, CORRESPONDENTE AO CR

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 OR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (RHC 121849, REL. MIN. DIAS TOFFOLI, PRIME IRA TURMA, JULGADO EM 22/4/2014, PROCESSO ELETRONICO DJE-116 DIVU LG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014). QUANTO AO ARGUMENTO DO REPRESEN TANTE MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTARIA SENDO PUNIDO DUPLA MENTE PELO MESMO FATO, VERIFICO QUE NAO LHE AS

Seção II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 TRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PR OVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INC ISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTI LIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE P ERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 524 transcorrer do vínculo com a Empresa sucedida. (RO-0134200Coaduna-se com a Sentença. 46.2009.5.20.0001, RECORRENTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. RECORRIDO: SÉRGIO CARLOS AZEVEDO Inicialmente, importa frisar ser de notoriedade pública a existência SANTOS, RELATOR DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS de sucessão de Empregadoras e a unicidade contratual vigente ao SAN

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 510 sucessivas, sendo a lesão renovada mês a mês e, nesta mesma o reconhecimento da unicidade contratual, pois o contrato de medida, conta-se o prazo prescricional, não se cogitando de trabalho do autor apenas passou para a esfera jurídica do novo declaração de prescrição total. Considera-se que a vantagem não empregador, sem que houvesse a interrupção da p

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 142 como o caso dos autos, resta caracterizado o rompimento do administração das operações da atividade econômica desenvolvida vínculo, valendo destacar que a Súmula 156 do TST é clara ao pela G. Barbosa e Cia. Ltda., atual CENCOSUD, acrescentando-se, estabelecer como marco inicial para a contagem do prazo ainda, que restou incontroversa a inexistência de inter

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 814 Após, à Contadoria para ajustar os cálculos. As impugnações foram apresentadas em 01/06/21 e 03/06/21, jss// ambas tempestivamente, visto que foram intimadas em 24/05/21 RECIFE/PE, 16 de agosto de 2021. (segunda). As partes estão regularmente representadas, conforme ALINE PIMENTEL GONCALVES Juíza do Trabalho Titular procurações ID’s. 34a66f0, 5a9e4c9, c8d

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 M REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMEN TO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO A REMICAO E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRAB ALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA G RAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PR ESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DE 384 DIA

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 4642 Perita, alegando que o autor, por ter tido contato com hidrocarbonetos aromáticos, esteve exposto a agentes insalubres PODER JUDICIÁRIO em grau máximo. Ainda, diz que a reclamada não forneceu creme JUSTIÇA DO protetor e luvas impermeáveis. A reclamada, de outra parte, aduz que o contato com hidrocarbonetos aromáticos era eventual. Ainda, formula a INTIMAÇÃO

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 3201 eebe434): Ante o exposto, considerando que a quantia exigida mostra-se "EMBARGOS À EXECUÇÃO inferior ao limite fixado pela emenda constitucional, qual seja 30 (trinta) salários mínimos, tenho por IMPROCEDENTES os MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO, executado nos autos do embargos propostos pelo executado MUNICIPIO DE CAMPO DO processo em que é exequente CAMILLE SANTO