Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 A PRATICA DE ATOS LIBIDINOSOS CONFORME SE INFERE A FLS. 32. ENTE NDO QUE APESAR DE HAVER INDICIOS DE PRATICA DE ATOS LIBIDINOSOS, A PALAVRA DA VITIMA PRESTADA SOMENTE EM FASE INQUISITORIAL NAO E, POR SI SO, ELEMENTO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR UMA CONDENACAO EM DESFAVOR DO ACUSADO. O CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE, EM SE U ARTIGO 386, INCISO VII, QUANDO NAO EXISTIR P

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 OU CONHECIMENTO ATRAVES DE SUA FILHA FABRICIA QUE SEU EX MARIDO E GENITOR DAS SUAS FILHAS, HAVIA PEDIDO PARA ELAS CRIAREM TAO SITU ACAO A FIM DE PREJUDICAR O ACUSADO; INFORMOU QUE HA MUITO TEMPO N AO TEM CONTATO COM A VITIMA E SUA MAE, DAS QUAIS DESCONHECE O PAR ADEIRO CONFORME MIDIA DIGITAL (FLS. 283). EM SEU INTERROGATORIO, O ACUSADO RAIMUNDO NONATO RODRIGUES NEGOU

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 ADAS AOS AUTOS, VERIFICO QUE A UNICA TESTEMUNHA OUVIDA EM JUIZO T IAGO HENRIQUE VIEIRA LIMA, POLICIAL MILITAR, DISSE QUE NAO SE REC ORDAVA DOS FATOS, LEMBRANDO-SE APENAS DE TER ATENDIDO UMA OCORREN CIA DE ROUBO DE CELULAR COM UMA VITIMA CHAMADA DANIELLA (MIDIA DI GITAL ANEXA A FL.100). OUTROSSIM, IMPORTANTE DESTACAR QUE EMBORA A VITIMA DANIELLA, TENHA RECONHECIDO O ACU

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 PROTOCOLO NR. : 87843-44.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 623 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARCIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201700878438 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 93. REQUISITE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, VIA OFICIO, O ENCAM INHAMENTO DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE REPRODUCAO SIMULADA DE AC IDENTE DE TRANSITO, FAZENDO CONSTAR QUE

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 ZAM RESULTADO CUJO DESVALOR - POR NAO IMPORTAR EM LESAO SIGNIFICA TIVA A BENS JURIDICOS RELEVANTES - NAO REPRESENTE, POR ISSO MESMO , PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO BEM JURIDICO TUTELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. 3. ORDEM CONCEDIDA. ( HC 110475 SC, PRIMEIRA TURMA, MIN. DIAS TOFFOLI, DJE 15.03.2012) ASSIM, TEM-SE A ATIPICIDADE DOS FATOS DESCRITO

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ADEMAIS, COMO BEM PONTUOU O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO, AS FLS. 116: TRATA-SE DE CONFLITO NAS RELACOES FAMILIARES QUE FOI SOLUCIONADO COM A INTERVENCAO POLICIAL, QUE PROVOCOU A MU DANCA DE RESIDENCIA DA VITIMA (FILHA), TENDO ESTA DEIXADO DE MORA R COM A MAE (DEPENDENTE DE ALCOOL E DROGA)E PASSADO A RESIDIR COM O PAI, QUE NUTRE POR ELA MUITO CARINHO, AFAST

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ESADO. A INSIGNIFICANCIA DA OFENSA CAUSADA REPERCUTE NA AUSENCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DO CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA, E , CONSEQUENTEMENTE, DESAUTORIZA A ATUACAO DO DIREITO PENAL NESTE CASO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 308 DO CODIGO PENAL NAO TEVE POTENCIALIDADE LE SIVA, O QUE TORNA A CONDUTA ATIPICA. A CONDUTA

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 PRIVACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOME NTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTE CAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, NOTADAMENTE NAQUELES CASOS EM QUE OS VALORES P ENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO, EFETIVO OU POTENCIAL, IMP REGNADO DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. O DIREI

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 ICIDADE MATERIAL DO CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA, E, CONS EQUENTEMENTE, DESAUTORIZA A ATUACAO DO DIREITO PENAL NESTE CASO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O SUPOSTO CRIME DE RES ISTENCIA PRATICADO PELO ACUSADO NAO TEVE POTENCIALIDADE LESIVA, O QUE TORNA A CONDUTA ATIPICA. ISSO PORQUE, AS TENTATIVAS DO ACUSA DO DE IMPEDIR QUE OS AGENTES DE TRANSITO GUINC

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 MENTE, PRATICADO AS CONDUTAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. OS LAUDOS D E EXAME PERICIAL CONCLUIRAM PELA INEXISTENCIA, NAS VITIMAS EMILLY E EMANUELLY, DE VESTIGIOS DE VIOLENCIA, CONJUNCAO CARNAL OU ATOS LIBIDINOSOS (FLS. 13/15 E 18/20). O CODIGO DE PROCESSO PENAL EST ABELECE, EM SEU ARTIGO 386, INCISO VII, QUANDO NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENACAO O REU DEVERA SER