Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 E NAO TERIA DINHEIRO PARA PAGAR A PASSAGEM DE ONIBUS E FOI IMPEDI DO DE CONTINUAR SEU TRAJETO PELO MOTORISTA. ADEMAIS, PELA CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FLS. 115/116), VE-SE QUE ESTE FATO FOI UM EVENTO ISOLADO NA VIDA DO REU. VERIFICA-SE AINDA , QUE A CONDUTA DO DENUNCIADO ACARRETOU UM PREJUIZO PEQUENO, JA Q UE O ACUSADO SUPOSTAMENTE QUEBROU UM DOS QU

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 PRODUZAM RESULTADO CUJO DESVALOR - POR NAO IMPORTAR EM LESAO SIGN IFICATIVA A BENS JURIDICOS RELEVANTES - NAO REPRESENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO BEM JURIDICO TUTEL ADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. 3. ORDEM CONCEDI DA. (HC 110475 SC, PRIMEIRA TURMA, MIN. DIAS TOFFOLI, DJE 15.03.2 012) ASSIM, TEM-SE A ATIPICIDADE DO CRIME DE P

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 ARIO O USO DE FORCA PROPORCIONAL PARA CONTER O ACUSADO, O QUE PRO VOCOU ALGUMAS PEQUENAS LESOES NO DECLARANTE. O RELATORIO MEDICO A COSTADO AS FLS. 21, CONSTA APENAS LESOES LEVES. CONSTA AINDA, NO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA QUE O ACUSADO NAO SE ENCONTRA VA EM CONDICOES EMOCIONAIS DE PRESTAR INFORMACOES SOBRE O OCORRID O (FLS. 09). DESTA FORMA O QUE SE CONSIDEROU

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ES) TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (IRENE CIRIACO, ELIANA MACH ADO E CARLOS FERREIRA), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. AUSENTE A TESTEMUNHA EVANI BENTO FONTOURA. EM CONTATO TELEFONICO COM ESSA TESTEMUNHA, ATRAVES DO NUMERO (62) 99451-3393, A REFERID A TESTEMUNHA DECLAROU QUE SE ENGANOU ACERCA DA DATA DA AUDIENCIA, COMPROMETENDO A COMPARECER EM NOVA DATA. EM SE

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 O DEVERA SER ABSOLVIDO SUMARIAMENTE QUANDO O FATO NARRADO EVIDENT EMENTE NAO CONSTITUIR CRIME. NO CASO EM ANALISE, CONSTATADA A ATI PICIDADE DOS SUPOSTOS FATOS DELITUOSOS NARRADOS NA DENUNCIA, IMPO E-SE A IMEDIATA ABSOLVICAO DO ACUSADO. AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO ALAN JHONY ALVES RIBEIRO, DAS IMPUTACOES QUE LHE S

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELECIONA ACERCA DO PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVID ADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENS A A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUS TO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPO RCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA Q

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 TO PROTOCOLO NR. : 289609-95.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 509 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEX ANTONIO EVARISTO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201002896090 ACUSADO: ALEX ANTONIO EVARISTO IN FRACAO PENAL: ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. O MINISTERIO PUBLICO, N O USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DENUNCIOU ALEX ANTONIO EVARISTO , QUALIFICADO AS FLS

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 MONSTRADO NOS AUTOS A PRATICA DA INFRACAO PENAL POR PARTE DO ACUS ADO, RAZAO PELA QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUER A ABSOLVICAO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O I. ADVOGADO DE DEFESA NAO REQUEREU NOVAS DILIGENCIAS, MAS ALEG ACOES FINAIS NOS SEGUINTES TERMOS: MMA. JUIZA A DEFESA DO ACUSADO NATAL JOSE DO NASCIMENTO EM HARMONIA COM PA

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 TA ADOTADA PELO ACUSADO. O CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE, E M SEU ARTIGO 386, INCISO III, QUE O ACUSADO SEJA ABSOLVIDO QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, SENAO VEJAMOS: ART. 386 O JUIZ ABSOLVERA O REU MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, DE SDE QUE RECONHECA: III- NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL;. SE NDO ASSIM, ENTENDO QUE O ACUSADO DEVERA SER

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. O DIREITO PENAL NAO SE DEVE OCUPAR DE CONDUTAS QUE PRODUZAM RESULTADO CUJO DESVALOR - POR NAO IMPORT AR EM LESAO SIGNIFICATIVA A BENS JURIDICOS RELEVANTES - NAO REPRE SENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO BE M JURIDICO TUTELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. 3. ORDEM CONCEDIDA. (HC 110475 SC, PRIMEIRA TU