Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 NDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE EN TRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE DA INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDAM A DETERM INADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRESENTAM NEN HUMA RELEVANCIA MATERIAL". VE-SE, DESSA FORMA, QUE DETERMINADA CO NDUTA PODE, FORMALMENTE, PREENCHER O TIPO PE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TI PICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCION ALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DR ASTICIDADE DA INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMOLDA M A DETERMINADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, NAO APRE SENTAM NENHUMA RELEVANCIA MATERIAL". VE-SE,

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AO AO CRIME DE DESOBEDIENCIA, ENTENDO QUE O MESMO TAMBEM NAO FICO U CARACTERIZADO NO CASO VERTENTE. E QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES D O FEITO EVIDENCIAM QUE A CONDUTA DO ACUSADO CARACTERIZOU SOMENTE INFRACAO DE TRANSITO, PREVISTA DO ARTIGO 195 DA LEI N 9.503/97, V EJAMOS: ART. 195. DESOBEDECER AS ORDENS EMANADAS DA AUTORIDADE CO MPETENTE DE TRANSITO OU DE SEUS AGENTES: INF

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 OU RELATAR AS PROVAS PELAS QUAIS SE BUSCA MOSTRAR A CULPA DO DEN UNCIADO. O ACUSADO SE DEFENDE DOS FATOS A ELE IMPUTADOS. SE A PRO VA, NO BOJO DOS AUTOS, FOR INSUFICIENTE PARA UM DECRETO CONDENATO RIO, O ACUSADO DEVERA SER ABSOLVIDO. E O QUE DIZ O ARTIGO 386 DO ESTATUTO PROCESSUAL, EM SEUS INCISOS II, V E VII. NAO SE PODE OLV IDAR QUE PARALELAMENTE AOS AUTOS PRINCIPAIS,

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 BEM COMO NO DIA DOS FATOS O MESMO SE ENCONTRAVA EM SUA RESIDENCI A ACOMPANHADO DE SUA ESPOSA DANIELE BENEVIDES, ADUZINDO QUE SAIU APENAS PARA IR AO SUPERMERCADO POR VOLTA DAS 12H00, PARA COMPRAR CARNE PARA CHURRASCO. DESTA FEITA, COMPETIRA A ACUSACAO DEMONSTRA R O ELEMENTO SUBJETIVO DA CULPA QUE HA DE SER PLENA E CONVINCENTE , AO PASSO QUE, PARA O ACUSADO, BASTA A DUVIDA

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 DE QUE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO ACUSADO NAO SE AMOLD A AO TIPO PENAL IMPUTADO, OU SEJA, A CONDUTA E ATIPICA - NAO HOUV E CRIME. ASSIM, DEVERA SER ABSOLVIDO SUMARIAMENTE. TAIS ARGUMENTA COES, SEGUNDO O ACUSADO, SE MATERIALIZAM PELO FATO DO ARMAMENTO A PREENDIDO SE ENCONTRA DESMUNICIADO, BEM COMO DESMONTADO. ASSIM, O SIMPLES FATO DO ARMAMENTO ESTA DESMUNICIADO

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ACUSADO : MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA : SEVERINO DOMINGOS DE OLIVEIRA DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS: 201202466227 ACUSADO: MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA INFRACAO PENAL: ARTIGO 42, INCISO I, DO DECRETO LEI N 3. 688/1941 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS AT RIBUICOES LEGAIS, DENUNCIOU MESSIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, QUALIF ICADO AS FLS. 02, E

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 E PROCESSO PENAL (FLS. 101). RELATEI. DECIDO. NARRA A DENUNCIA QU E, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2014, POR VOLTA DAS 17:44 HORAS, NA A VENIDA GOIAS, N 991, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL, A ACUSADA DESA CATOU FUNCIONARIOS PUBLICOS, QUE SE ENCONTRAVAM NO REGULAR EXERCI CIO DE SUAS FUNCOES, PROFERINDO-LHES PALAVRAS DE BAIXO CALAO. COM O SE SABE, HISTORICAMENTE, DIREITOS LIGADOS

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 RRA A DENUNCIA QUE NO DIA 26 DE MARCO DE 2015, POR VOLTA DAS 06:3 0 HORAS, OS POLICIAIS MILITARES REALIZAVAM PATRULHAMENTO DE ROTIN A QUANDO RESOLVERAM ABORDAR O ACUSADO, SENDO QUE ELE DESOBEDECEU A ORDEM DE PARADA, E APOS, UTILIZOU-SE DE UM FACAO PARA TENTAR IN TIMIDAR E AGREDIR A GUARNICAO. COMO SE SABE, HISTORICAMENTE, DIRE ITOS LIGADOS A LIBERDADE E A IGUALDADE FORAM

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 DESCRITO NA DENUNCIA. EM RELACAO AO CRIME DE DESOBEDIENCIA, ENTE NDO QUE O MESMO NAO FICOU CARACTERIZADO NO CASO VERTENTE. E QUE O S ELEMENTOS CONSTANTES DO FEITO EVIDENCIAM QUE A CONDUTA DO ACUSA DO CARACTERIZOU SOMENTE INFRACAO DE TRANSITO, PREVISTA DO ARTIGO 195 DA LEI N 9.503/97, VEJAMOS: ART. 195. DESOBEDECER AS ORDENS E MANADAS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE TRANSITO