Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1581 Explica que, "Conquanto o acordão não tenha reconhecido o direito As hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios estão ao aumento de 2,32% para cada promoção, reconheceu o direito do restritas àquelas previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da reclamante à receber 2 (duas) promoções por antiguidade", CLT, isto é, quando há omissão, contradiç

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 238 COELHO, ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA, RODRIGO MENEZES DA FONSECA, ANTONIO CLETO GOMES E JOSE ARAUJO TAVARES NETO Procedência : TRT 6a REGIÃO/PE Acórdão Processo Nº RO-0000156-21.2016.5.06.0103 Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO(OAB: 17266/PE) ADVOGADO ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SAN

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TAMENTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. A LUZ DESSAS CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO CLEITON TIMOTEO MEDEIROS PRATICOU AS INFRACOES PENAIS, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESU

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NAO E POSSIVEL AO MAGISTRADO FUNDAMENTAR SUA DECISAO EXCLUSIVAMEN TE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO, CONCLUI-S E QUE NAO EXISTE, NA ESPECIE, PROVAS INDENES DE DUVIDA QUANTO A A UTORIA DELITIVA. ASSIM, TEM-SE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS, EM FUNCA O DE SUA FRAGILIDADE E AUSENCIA DE ROBUSTEZ, NAO SE AFIGURAM SUFI CIENTEMENTE FIRMES E SEGURAS PARA EMBASAR UM

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DEVE FORMAR SEU CONVENCIMENTO ATRAVES DA LIVRE APRECIACAO DA PROV A PRODUZIDA EM CONTRADITORIO JUDICIAL, SENDO VEDADO O DECRETO CON DENATORIO FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO IN QUERITO POLICIAL (ART. 155, DO CPP). COM EFEITO, APOS A ANALISE D AS PROVAS PRODUZIDAS, TANTO EM JUIZO QUANTO NA FASE DE INQUERITO, TENHO QUE O CONJUNTO PROBATORIO NAO SE MOS

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 TUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. OBSERVO, QUE O AUTOR DA ACAO, EM SUAS ALEGACOES FINAIS ORAIS MANIFESTA PELA IMPROCEDENCIA DA D ENUNCIA E ABSOLVICAO DO(S) ACUSADO(S), DIANTE DA AUSENCIA DE ELEM ENTOS COMPROBATORIOS DA AUTORIA. NESTE SENTIDO, CASO A PROVA JURI SDICIONALIZADA NAO SE MOSTRE CONVINCENTE EM APONTAR O(S) ACUSADO( S) COMO AUTOR(ES) DO CRIME DESCRITO NA INI

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 S CONSIDERACOES, NAO HAVENDO CERTEZA DE QUE O ACUSADO EDUARDO COR DEIRO DE SOUZA PRATICOU A INFRACAO PENAL, DEVERA SER APLICADO AO CASO SUB JUDICE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, QUE GARANTE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE PREVALECER O ESTADO DE INOCENCIA (PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA), ABSOLVENDO-SE O ACUSA DO DA IMPUTACAO FEITA. ANTE O EXPOSTO, NAO HAV

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Relator : DESEMBARGADORA SOLANGE MOURA DE ANDRADE 241 Embargos de declaração opostos por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO em face do acórdão proferido Embargante : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO por esta Turma, que deu provimento parcial ao apelo da ora embargante, nos termos da fundamentação de Id. ff4441c . Embargados : DOUGLAS LEANDRO DA SILVA E EFICAZ ENE

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 244 A CELPE aponta a existência de omissão no julgado, no que se refere à definição do índice de correção monetária a ser utilizado na atualização do débito objeto da condenação. Defende que deve ser aplicada a TR, à luz da Lei nº 13.467/2017. Observo, no entanto, que tal matéria não constou do recurso Vistos etc. ordinário interposto pela referida parte e

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 QUALQUER VALOR RECEB IDO DE ENTIDADE PREVIDENCIARIA DEVERA SER APLICADO EXCLUSIVAMENTE NO BEM-ESTAR DO INTERDITANDO LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, DEVEND O CONSTAR DO TERMO QUE E TERMINANTEMENTE VEDADA A ALIENACAO OU ON ERACAO DE QUAISQUER BENS MOVEIS, IMOVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITANDO, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL OS DIREITOS CIVIS INERENTE