Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2442 966 desta Constituição.” O vocábulo vencimentos significa todas as verbas e parcelas remuneratórias pagas a qualquer título ao servidos. Na lição de Hely Lopes Meirelles, os vencimentos devem abranger padrão e vantagens conferidas ao servidor (“Direito Administrativo Brasileiro, Ed. RT, 1990, pg. 392�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1671 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP) Processo 1051748-07.2014.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elizeu Ribeiro Marins - Fls. 302: Aguarde-se pelo prazo de 15( quinze ) dias. Decorridos, sem atendimento, tornem-se os autos ao INSS para esclarecimentos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 194 as conclusões do laudo pericial, em fls. 560 e 574, não restou comprovada a base atuarial do índice aplicado em outubro de 2018, no patamar de 19,95%. Embora preveja o contrato a possibilidade de reajuste por sinistralidade, não apresentou a parte requerida os documentos hábeis a respaldar o aumento aplicado. Neste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2710 622 das normas consumeristas, da função social do contrato e da cláusula de boa fé que permeia todo o ordenamento jurídico. Decisão monocrática, tomada no momento processual do art. 557 do CPC, que se confirma. Apelação desprovida. (Relator(a): Cesar Ciampolini; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 10ª Câmara de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1078 202 BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 318/330 - Processo nº 583.00.2008.238868-9 Vistos. YARA PADIAL SIMÕES moveu a presente ação revisional de cláusulas contratuais, com pedido de repetição de indébito em face do BANCO NOSSA CAIXA S/A, alegando em síntese que firmou contrato de financiamento para a aquisição de imóvel re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que vende essas mercadorias, tendo realizado uma pré-postagem para os Correios na cidade de São Mateus do Sul/PR, via internet, e as encaminharia a partir da agência da ECT na cidade de Cajati/SP (fls. 16/17).Com efeito, o Policial Rodoviário Federal, Samuel de Sá Alves, em depoimento judicial, relatou que não se recorda de detalhes da ocorrência, mas que as caixas encontradas tiveram que ser abertas mediante supervisão dos Correios (fl. 266 - mídia de gravação).A seu turno, o Policia