Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 AVOR DE DARIO ALVES NOGUEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E M EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS DESCRITAS NOS ARTIGOS 168, CAPUT, E 155, CAPUT, C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 22/02/2007 FL. 29, T RANSCORRENDO LAPSO TEMPORAL PROXIMO A 04 (QUATRO) ANOS SEM A PROL ACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPEN

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 ZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEI TO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPAREC IDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O DEF ENSOR NOMEADO DR. FRED MARCOS DE PAIVA, OAB/GO 19.305, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS.

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 CRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTAO. EM ANALI SE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APL ICAVEL O INSTITUTO DA PRESCRICAO RETRAOTIVA, VEZ QUE E FACIL IDEN TIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA NA SENTENCA DE FLS. 307/315 A RESPEITO DO TEMA, TE NHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO D

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DOS AUTOS, POR INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE . EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O REL ATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMIN ISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERIC O E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFR

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 GO 171, CAPUT, DO CP (06 VEZES) O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TE NHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PEN AL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZASE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRA

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 A A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIRE ITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGA O, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O PROM OTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO ADEMAR JOSE V IEIRA, ACOMPANHADO DO DEFENSOR CONSTITUIDO,

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 INISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENER ICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO U MA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUAL IZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTAN TO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 ATE A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL ACIMA DE 04 (QUAT RO) ANOS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENS IVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NA OCASIAO, O MINISTE RIO PUBLICO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MERITISSIMA JUIZA , FABIO ALVES CAMARGO E DAYVE JONE SOARES PEREIRA FORAM DENUNCIAD OS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 180,

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRA CAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONC RETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR D A LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI,

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 11/08/2010 (FL. 52), TRANSCORRENDO PRAZO SUPERIOR A 03 (TRES) AN OS SEM A PROLACAO DE SENTENCA OU QUALQUER OUTRO ATO SUSPENSIVO OU INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INCLUINDO A DATA DE CONCESS AO DO SURSIS PROCESSUAL (FLS. 101/103 25/06/2013) E SUA REVOGACAO (FLS. 110/112 16/09/2015). INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQUET RE QUEREU, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO C