Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 138 Recurso de:LUIZ GUSTAVO CESA TST (Súmula n. 124) resulta em óbice intransponível ao seguimento PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS do recurso, ante o disposto no § 7º do art. 896 da CLT e na Súmula Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 13/02/2020; recurso nº 333 da aludida Corte. apresentado em 28/02/2020). Direito Coletivo/Acordo e Convenção Coletivos de Trab

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2526 ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN A r. sentença de fls. 269/272, complementada pela r. decisão de Diretor de Secretaria embargos de declaração de fls. 280/281, julgou procedente o pleito deduzido na inicial, nos seguintes termos: Processo Nº RORSum-0010394-51.2021.5.15.0046 Relator JOAO BATISTA DA SILVA RECORRENTE KM BIJUTERIAS MODA E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO WI

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 0000313-41.2011.5.22.0000, cláusula 51ª), e 2012/2013 (DC nº 80 inicial, desta condição, sob as penas da lei. 0000336-50.2012.5.22.0000, cláusula 44ª). A NR 07 estabelece no item 7.4.1 que os exames médicos obrigatórios são o admissional, periódico, de retorno ao HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS trabalho, de mudança de função e demissional, e tendo em vista o relat

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 472 recebam até dois salários mínimos declarem a impossibilidade de arcar com as custas porque, nesse caso, a hipossuficiência econômica é presumida. No caso em análise, o autor, por meio de declaração própria, 10. MULTAS CONVENCIONAIS afirmou que não se acha em condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio e da família, ao passo que a ré não Segu

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1554 PROCESSO nº 0011741-58.2016.5.03.0037 (RO) Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorridos: 1) DAMARIS SILVANA GOMES 2) ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA. ACÓRDÃO EMENTA O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 76 O item 7.4.3.2 da NR 07 dispôs a respeito dos intervalos mínimos de tempo do exame médico periódico, e não havendo 3. D I S P O S I T I V O na inicial indicativos a respeito do item "a" deste item da NR (situações específicas e de riscos), tem-se que a análise se DIANTE DO EXPOSTO, e do mais que dos autos consta, voltará para o item "b" deste preceito, que apo

Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2738/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 901 violação do adicional convencional de horas extras e, consequentemente, da cláusula 8ª das CCT's. (CNJ: 0000977-75.2015.5.09.0006 - Desembargadora Relatora Cláudia Cristina Pereira - DEJT: 20/03/2018) Reformo a r. sentença para afastar da condenação o pagamento de uma multa convencional." (autos CNJ 0000797-38.2015.5.09.0013 - Relator Desembargador 3ª Turma: E

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 3234 patronal, de forma a promover a coisificação do trabalhador, O reclamante preenche os requisitos do art. 790, § 3º, da CLT, violando o princípio basilar da Declaração da Filadélfia, que integra razão pela qual defiro e concedo o benefício da justiça gratuita. a Constituição da OIT e norteia todo o sistema protetivo do Destaco que a comprovação da ins

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 3588 em Dissídios Coletivos, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo que: "com o objetivo de facilitar o cumprimento pelas empresas da Bastos, DEJT 16/08/2019). presente cláusula, recomenda-se que as empresas contratem o seguro de vida nos termos do convênio com o Projeto FENAVIST/FENegócios e da apólice de seguro sub estipulada pelo Feitas tais considerações, cons

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 171 abono assiduidade de 9,09% e ao aluguel do notebook de R$ 136,12. De fato, não foi examinado no acórdão embargado se o aluguel do notebook deveria ser considerado como parcela a ser deduzida da locação do veículo. Passa-se a sanar a omissão. O autor demonstrou a composição do pagamento no mês de agosto, quando recebeu R$ 1.151,66, sendo R$ 136,12 a título de l