Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1071 Feita a intimação para o pagamento e decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se aos respectivos órgãos comunicando o débito, para que em querendo cobrem o montante devido. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 668 de qualquer indenização pelo fim do contrato. Pelo contrário, se o contrato fosse escrito via de regra até seria devida uma multa, nos termos da segunda parte do artigo 4º da Lei nº 8.245/91, o qual prevê que o locatário pode devolver o imóvel antes do prazo, desde que pague a multa pactuada, na p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2628 unidade imobiliária. Nos termos do contrato avençado entre as partes (fls. 17/47), o mês originalmente previsto para a entrega do imóvel era setembro de 2010 (Torre C Sigma), prevendo-se, ainda, um prazo de carência de 180 dias para a entrega da obra. Prevê, ainda, o contrato que, na hipótese de não entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 948 ferro e utensílios e decorações diversas. O período ajustado para o arrendamento foi de 3 anos, a partir de 15/12/18, mediante o pagamento da mensalidade, a partir de 30/03/19, no valor de R$ 2.500,000. A partir de 30/05/19 a mensalidade seria de R$ 3.500,00. Logo no começo do contrato o requerido tornou-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 391 sós, não levam à desconsideração da personalidade jurídica. Foi o que definiu a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (16/5), seguindo voto da ministra Nancy Andrighi. A decisão foi unânime. Para os ministros, da verificação dessas circunstâncias não é possível presumir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3218 obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, naquele prazo de 48 horas, caso tenha sido colhida prova oral em audiência e/ou haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que tenham que ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2566 - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. De acordo com o art. 8.º, § 1º da Lei n.º 9.099/95 Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno port

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2218 3 rés de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de serem tomadas outras medidas judiciais cabíveis, inclusive incidência de indenização suplementar, quando a autora, poderá, caso aplicável, nos próprios autos da Ação de Produção Antecipada de Provas, comunicar o descumprimento de acordo e promo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3758 necessite dispor de maior valor para os reparos necessários. Portanto, AUTORIZO A ALIENAÇÃO DA EMPILHADEIRA CLARK LIFT, MODELO C300HY50, fabricada no ano de 1990 e ao reparo da empilhadeira Clark modelo CMP25L, cabendo, à recuperanda, apresentar recibo e/ou nota fiscal das transações em sessenta dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1243 Processo 1504095-47.2020.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ajp Transportes de Jundiai Eireli - Vistos. Conheço os embargos de declaração opostos, mas os rejeito considerando que a sentença hostilizada não padece dos vícios sanáveis pela via adotada. Por pri