Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região mácula a inquinar o acórdão embargado, mas tão somente a 1279 dentro de um mesmo período de vigência da CCT . perspectiva da ora embargante de ver a decisão vergastada ser amoldada conforme a sua conveniência. Referida conclusão pode ser extraída dos seguintes julgados do C. TST, in verbis: No caso vertente, nenhuma omissão há de ser sanada, porquanto o acórdã

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 767 convenções coletivas, considerado o período de vigência destas, equivalente ou em moeda corrente. Para efeito desta letra, o vale devendo a diferença ser integrada à remuneração do autor, para os refeição ou o valor equivalente em moeda corrente, a partir de fins legais. junho/2013, fica estipulado em R$ 11,54 (onze reais e cinqüenta e Considerando que foi

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1336 Autor, sem prova de qualquer vício do consentimento, pois 3.6. DO FGTS enquanto houveram os descontos autorizados, houve a fruição da - Da Incidência contraprestação ao pagamento, ou seja, estava coberto pelo seguro Sobre as verbas salariais da condenação (artigo 12 e 13 da de vida, poderia utilizar-se dos benefícios da associação, dentre instrução norma

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Já o § 8º do mesmo artigo legal, prevê o pagamento de multa em 1457 Indefere-se, portanto. caso de inobservância do prazo legal para a quitação das verbas trabalhistas. 3.6. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Considerando que as verbas rescisórias não foram pagas dentro do O Demandante narra que a Reclamada ao longo do contrato de prazo estabelecido no art. 477, da

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1309 Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, presente o Exmo.Procurador Dennis Borges Santana, representante do Ministério Público do Trabalho, tendo feito sustentação oral as advogadas Priscila Maciel de

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1528 depreciação de veículo e quilômetro rodado): Cláusulas 19ª a 22ª. Como se vê, com relação ao modelo Erasmo Centeno há diferença Analiso: de tempo de serviço na função superior a 2 anos, o que obsta o 3.4.1) IPVA e seguro obrigatório: Devido no período da contratação reconhecimento da equiparação salarial (artigo 461, § 1º, CLT e dita temporária

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 acrescidas de 1/3, multa do art. 477, § 8º, da CLT, aviso prévio e 4738 329/332). FGTS acrescido de 40% (item 4.6.1 da inicial), indevida a pretensão, na forma da OJ 394/SDI-I/TST. Indevido o adicional por tempo de serviço, porquanto a norma coletiva juntada aos autos não contempla tal benefício. Dou provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB: 228213/SP) ANDERSON DE ASSIS Eliana São Leandro Nóbrega(OAB: 278019/SP) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 11

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2185 vigência." (fls. 831/832) Registre-se que os executados manifestaram sua discordância Os recursos interpostos posteriormente não alteraram as quanto à inclusão das parcelas previstas nas convenções coletivas disposições acima, tendo a decisão transitado em julgado nestes na primeira oportunidade que tiveram nos autos, qual seja, nos exatos termos (fl. 1.356)

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2193 auxílio cesta-alimentação, logo, não havia como o executado sendo devida uma multa por vigência. discutir cálculo inexistente. Somente depois que foi julgada a Recurso parcialmente provido para condenar o reclamado ao impugnação do exequente (fls. 1.452/1.454) e como reconhecido pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas dos pela própria Contad