Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 3778 Os TRCT’s coligidos ao feito, apontam, dentre as verbas a serem quitadas e já deferidas, o pagamento de “vale refeição”, verba 2.9. Responsabilidade das reclamadas. idêntica à pleiteada de tíquete refeição de junho/2022. O autor alega que a 1ª e a 2ª reclamadas constituem um grupo Logo, o pedido já foi devidamente apreciado e deferido retro. econômico

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 4134 BUZATI SEGURANÇA LTDA se esclarecer que esta Relatora requisitou a remessa dos autos ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO físicos para viabilizar o julgamento do recurso, conforme JUIZ(A) SENTENCIANTE: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE expressamente autoriza o artigo 27, § 1º, do Provimento GP- OLIVEIRA SILVA VPJ-CR n 5/2012 deste E. Regional. RELATORA: AN

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 como postulado. Será devida uma multa para cada infração e de 14848 - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. uma única vez a cada período de vigência das normas. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente PODER JUDICIÁRIO Ricardo Artur Costa e Trigueiros. JUSTIÇA DO Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Sandra dos Santos Brasil e os Ex

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 14356 7- INEXISTÊNCIA DE SUBSIDIARIEDADE QUANTO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A recorrente afirma que não houve descumprimento que desse ensejo à aplicação das multas normativas. Caso mantida a condenação, defende que "a multa deve ficar limitada ao período de vigência das normas coletivas anexadas";assegura, ainda, que é devida uma multa por ação. Por fim,

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 840 - acrescentar à decisão que é devida uma multa por instrumento normativo violado vigente durante o contrato de trabalho." - retificar a referência numérica dada à cláusula normativa indicada para a multa deferida, fazendo constar cláusula 37 da CCT 2015/2016; Curitiba: 14/05/2018 12:47:15 LUCIMERI FATIMA KLEIN DE CASTILHO RIBAS Despacho Processo Nº RTOrd-0000078

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7701 Sustenta a demandante que, diante das inúmeras irregularidades praticadas pela demandada, procede o pedido de expedição de Insurge-se a demandante contra a decisão de Origem que deferiu o ofícios à DRT, DRF, INSS e CEF, bem como ao Ministério Público pagamento de multa prevista na norma coletiva apenas uma vez e Federal, de acordo com o item "16" da causa de ped

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 14370 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A recorrente afirma que não houve descumprimento que desse ensejo à aplicação das multas normativas. Caso mantida a condenação, defende que "a multa deve ficar limitada ao período de vigência das normas coletivas anexadas";assegura, ainda, que é devida uma multa por ação. Por fim, argumenta que a multa não pode superar o valo

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 14384 A recorrente afirma que não houve descumprimento que desse ensejo à aplicação das multas normativas. Caso mantida a condenação, defende que "a multa deve ficar limitada ao período de vigência das normas coletivas anexadas";assegura, ainda, que é devida uma multa por ação. Por fim, argumenta que a multa não pode superar o valor da obrigação principal, diante

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 RÉU ADVOGADO KM BIJUTERIAS MODA E ACESSORIOS EIRELI WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP) 8848 infração, uma vez que a norma coletiva prevê a majoração a partir da reincidência. Requer a reclamante o pagamento em dobro dos domingos Intimado(s)/Citado(s): laborados nos dias 9 e 23 de Dezembro de 2018 em - LUCIANA BRESSAN descumprimento da cláusula 3ª, f.1, da CCT 2018/2019

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 11566 contradição. Ratifico o despacho de id fcbc200, pois de fato a redução salarial Intimada, a parte contrária se manifestou. acordada foi forjada. Tanto é verdade, que o salário reduzido não foi Desnecessária a intimação da parte contrária para manifestação. satisfeito à reclamante, que foi, repise-se, abandonada à própria É, em síntese, o relatóri