Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 3821 treinamento, com reflexos em DSR e repercussão nos demais multiplicadas pelos número de meses em que há horas extras consectários legais. Sustenta que em diversos casos o Banco impagas. Recorrido foi condenado a pagar esse tempo como hora extra, pois realizado fora do expediente normal. Fundamentos do acórdão recorrido: "Essa E. 4ª Turma firmou entendimento de

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 17784 indireta, incluir nos títulos da condenação o pagamento do aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e a liberação das guias do DAS MULTAS NORMATIVAS FGTS sob pena de multa, além da indenização por dano moral. Colhe em parte. Conforme exposto alhures, embora obrigada a reclamada não pagou horas extras por inteiro, nem o aviso prévio devido na rescisão. DAS MU

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 6083 ADVOGADO SILVIO LUIS BIROLLI(OAB: 73787/SP) WLADIMIR DA COSTA FRANCO cláusula não for cumprida na vigência da CCT que a estabelece. O descumprimento de cláusula semelhante constante de nova CCT PERITO não caracteriza a reincidência. Intimado(s)/Citado(s): Nos termos do julgado, a reclamada fora condenada a pagar uma - FABIO MOREIRA multa, estabelecida na clá

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região adveio, por ocasião da sentença, eis que isso se deu, exatamente, 2424 penalidade por norma convencional descumprida. porque as empresas envolvidas camuflaram a real natureza das tarefas desempenhadas pelo reclamante e, conseqüentemente, a efetiva índole do vínculo subjacente, segundo resultou reconhecido por esta E. Corte (ID b13e02c). Da justiça gratuita (recurso do

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 1359 os valores exequendos, com dedução do montante total levantado pela exequente, e, em seguida, retornem conclusos os autos para II - FUNDAMENTOS apreciação do requerimento formulado na petição da fl. 76. 1 - ADMISSIBILIDADE Os Embargos de Declaração são tempestivos e estão subscritos, ANAPOLIS, 17 de Fevereiro de 2017 eletronicamente, por advogado regula

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2447 sem distinção quanto à natureza da obrigação, destacando ser tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a devida "por ação" (v. Cláusula 53ª da CCT 2012/2013- ID nº requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive 1189262). Como não há um indicativo do que seria a extensão da quanto a traslados e instrumentos, àqueles

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 3814 Fundamentos do acórdão recorrido: d6ce6b7; recurso apresentado em 29/04/2022 - Id 7bc8ed2). "Essa E. 4ª Turma firmou entendimento de que, via de regra, é Representação processual regular (Id c8e5769). devida uma multa por instrumento coletivo violado, a despeito de Preparo satisfeito (Id 561bb10, 2c6d5a5 , - 17df755 , 4eae92b e terem sido suscitados por meio

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2140 de: a) atraso de salários; b) atraso dos depósitos do FGTS; c) própria norma coletiva estabeleceu que a violação a dispositivo de ausência de entrega de recibos de pagamento; d) não fornecimento lei gera a aplicação da penalidade. Isto posto, note-se que o extrato de uniforme. O Juízo a quo indeferiu o pedido aduzindo que o de Id 60ab5d7 demonstra frequente a

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 prejudicada". (Ex.: cláusula 64 da CCT 2012-2013, fl. 294 - Grifei). 1167 inclusive, o autor ratificou tais insurgências em seu recurso ordinário, as quais foram providas parcialmente neste acórdão. Deve ser, assim, observado o comando normativo, sendo devida uma multa convencional por infração e por cada instrumento Deve, assim, ser excluída a multa aplicada. n

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 e) multas previstas nas cláusulas 57ª da CCT de 2010, 60ª, da CCT de 2011 e 61ª da CCT 2014 , sendo devida uma multa por período 391 Custas pelos reclamados no valor de R$600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor arbitrado à condenação. de vigência de cada uma das normas coletivas, pelo não fornecimento de uniforme corretamente; Intimem-se as partes. f) multas p