Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JUÍZA DO TRABALHO: CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA 21863 fez, nada provou, pois não apresentou nenhum documento comprovando a fiscalização do contrato existente entre as RELATOR: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Reclamadas. Portanto, não houve, como lhe competia, a observância efetiva e profícua na fiscalização do contrato, sendo 5 necessário ao Reclamante que viesse a

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 987 por escopo buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho prestado. Ao entabular diversos acordos com o descumprimento reiterado e ardiloso destas avenças, a primeira reclamada tumultuou sobremaneira a movimentação processual desta Vara do Trabalho, Dessa forma, independentemente da licitude ou não da cont

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 525 De fato, as partes têm o direito de empregar todos os meios de prova para demonstrar a verdade dos fatos, ainda que não previstos na legislação, desde que moralmente legítimos, como o uso da prova emprestada (arts. 342 e 369 do Código de Processo Civil CPC). No entanto, se tratando de pedido de horas extras, indispensável que a prova seja contemporânea ao período l

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 728 favoreça aquele que já foi beneficiário do trabalho prestado. Ao entabular diversos acordos com o descumprimento reiterado e ardiloso destas avenças, a primeira reclamada tumultuou sobremaneira a movimentação processual desta Vara do Trabalho, Dessa forma, independentemente da licitude ou não da contratação além de gerar uma expectativa séria e real em dezenas

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21884 Reclamadas, onde constariam os deveres de cada uma. Ademais, ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS - OAB: SP0261070 não há nos autos qualquer prova, ou mesmo indício, de que houve fiscalização, aplicação de sanção, multas, penalidades, apuração de ORIGEM: 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO irregularidades, etc. Vale dizer: a Recorrente jamais efetuou qualquer control

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2688 legitimidade ad causam para figurar no polo passivo da demanda, haja vista a responsabilidade solidária a eles atribuída pelo funcionamento do Sistema Único de Saúde. 4. Agravo interno não provido. (STJ. AgInt no REsp 1584518/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 30/05/2016). Desta feita rejeito a ilegitimidade passiva do requerido com base no art. 1�

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 forma subsidiária, pelo cumprimento de todas as obrigações 675 da dinâmica processual. pecuniárias devidas ao reclamante, a teor do entendimento contido na Súmula 331, IV e VI, do C. TST. O sistema processual moderno busca estabelecer o amplo acesso do cidadão à uma ordem jurídica justa, indene de aparatos LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ASSÉDIO PROCESSUAL - MULTA buro

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 1238 ser ignorado por este magistrado, ainda mais quando se trata da figura do chamado "litigante habitual", que utiliza da máquina Julgo procedente o pedido para condenar a segunda reclamada, de judiciária para locupletar-se ilicitamente da demora e dos gargalos forma subsidiária, pelo cumprimento de todas as obrigações da dinâmica processual. pecuniárias devidas a

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de novembro de 2021. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho Titular 1783 Vistos. VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PROMOÇÃO DE CONTAS. 1 - Vindo ou escoado o prazo sem manifestação, à Contadoria. Processo Nº ATOrd-0068100-89.2009.5.01.0017 RECLAMANTE JULIO CESAR FARIAS DIAS ADVOGADO VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR(OAB: 9

Publicações Judiciais I ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus usuários, devido à inoperância dos sistemas de caixa eletrônico da agravada em curto período (entre às 22h30m do dia 28.05.2011 e o início da noite de domingo, 29.05.2001), circunstâncias que, em tese, poderiam influenciar o quantum da sanção aplicada. Por tais razões, é a ação de conhecimento a melhor sede para esclarecimento dos fatos visto ser necessária dilação probatória a fim de melhor analisar a conduta da agravada e eventual excesso da multa aplicada e se a imposi�