Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO JOSE BERTO RAMOS DA SILVA(OAB: 35256/PE) UNCLE - UNIDADE DE CIRURGIA, LAPAROSCOPIA E ENDOSCOPIA DE CARUARU LTDA - EPP KARLA REGINA SIQUEIRA SANTOS(OAB: 18468/PE) FLAVIA FERNANDA BEZERRA CHAVES(OAB: 16685/PE) 463 determino a suspensão do processo por seis meses ou a conclusão do inquérito policial, evento que ocorrer em primeiro lugar, de

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 273 discute o mérito dos Embargos à Execução, buscando viabilizar as condições para o seu imediato julgamento (Art. 1.013, § 3º CPC Por oportuno, registre-se que o recurso de Embargos à Execução vigente). foi protocolado tempestivamente perante 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em 22.01.2018, com a execução garantida do quantum Ao final, pede a procedência

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 303 a responsabilidade subsidiária. Aduz que a autora não fez prova da com elementos concretos de prova, que houve falha concreta do falha da fiscalização. Requer a exclusão da sua condenação Poder Público na fiscalização do contrato. subsidiária. No tocante à aferição da culpa, a princípio, o ônus probatório incumbe à parte a quem aproveita, isto é, a Re

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 20909 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º do art. poder-dever fiscalizatório do contrato de prestação de serviços, 373, como flexibilização da regra rígida de distribuição do encargo mormente no que se refere à observância das regras e direitos probatório insculpida nos seus incisos I e II (semelhante à do art. trabalhistas. 333 do C

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 655 do processo e a duração razoável do processo, induzem a formação de um regime de cooperação que deve existir entre todos os participantes da relação processual na busca por resultados justos, A primeira reclamada entabulou com o reclamante acordo nos na solução adequada e tempestiva dos conflitos de interesses e na autos, ao qual não foi dada a devida homolo

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região relação processual, dentre outros. 16564 período declarado em juízo ou ainda que não houve exclusividade. Ademais, a inexistência de relação formal (contratos e aditivos) não O CPC de 2015 aplica a teoria dinâmica do ônus da prova: no art. afasta a existência do contrato realidade e a possibilidade do 7º, como faceta do devido processo substancial e no § 1º

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 ICAMENTE DIRIGIDA PARA A GARANTIA DA EFICACIA DO PROCESSO, SOB PE NA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DO SER HUMANO, DO DEVIDO PROCESSO SUBSTANCIAL (PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE) E O DA NAO CUL PABILIDADE, QUE CONSOANTE UMA DE SUAS REGRAS DE TRATAMENTO, E PRO IBIDO FAZER USO DE MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DE LIBERDADE COMO F ORMA DE CASTIGO. ENTENDER QUE SE FAZ NECESSA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 S REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES D A CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBAR ACO A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL , OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. TODA MED IDA CAUTELAR RESTRITIVA DA LIBERDADE DO CI

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NOMICA. TODA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DA LIBERDADE DO CIDADAO D EVE SER AVALIADA SOBRE O PRISMA DA PROPORCIONALIDADE, IDONEIDADE E RAZOABILIDADE, TELEOLOGICAMENTE DIRIGIDA PARA A GARANTIA DA EFI CACIA DO PROCESSO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DO SER HUMANO, DO DEVIDO PROCESSO SUBSTANCIAL (PRINCIPIO DA RAZO ABILIDADE) E O DA NAO CULPABILIDADE, QUE CONS

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 2683 Inicialmente é oportuno salientar que a previsão constitucional do direito à saúde universal, é um direito fundamental, implica em dizer que o judiciário não desafia a “fila”, apenas efetiva direito constitucionalmente previsto na Carta Política. Dessa maneira, não deveria haver fila de espera, devido a quantidade de recursos públicos que são destinadas a saúde, por exemplo pela vincul