Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1278 390 o princípio constitucional da presunção de inocência, pois sequer há notícia de condenação no novo processo. Por isso, pleiteia a concessão da ordem para suspender os efeitos da decisão monocrática e cassá-la a final, expedindo-se contramandado de prisão. 2. O acolhimento do pedido liminar em “habeas corpus” soment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1323 539 Ministério Público. Vistos. I Tendo em vista o requerimento de fls. 273/274, intime-se a defesa do réu Alex de Lima Vieira para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. II Após, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça para parecer, com oportuna devolução dos autos a esta Corte para o julgamento do recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 728 604 IV Lapa, nos autos de processo-crime nº 004.09.004710-0/00, controle nº 1657/2009, porque, supostamente apresentando-se publicamente em estado de embriaguez, pondo em perigo a segurança própria e alheia, ele foi denunciado como incurso no artigo 62, “caput”, da Lei das Contravenções Penais. Entretanto, ao receber a denúncia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1681 solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1291 revisional, com fundamento nos arts. 3º, do CPP; 485, IV, do CPC e 168, § 3º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo, 21 de maio de 2019. Amaro Thomé Relator - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Cesar Augusto Luiz Leonardo (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) - 2º Andar Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1470 requisitos necessários para o deferimento da liminar requerida, até porque a inicial não veio instruída com a cópia da decisão impugnada, o que torna impossível analisar os motivos que levaram ao indeferimento do pleito de gozo de saída temporária. Por isso, é de bom alvitre aguardar as informações a serem requisitadas,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 750 corpus”, com pedido de liminar, alegando estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Suzano, nos autos nº 1.085.654, porque, condenado a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão em regime prisional inicial semiaberto, ele permanece h�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1574 592 ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos nº 825.702, porque teria preenchido os requisitos objetivos e subjetivos para progredir de regime ou obter livramento condicional. Entretanto, ainda permanece em regime prisional fechado, o que é ile

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1540 699 cautelar. Por isso, pleiteia a concessão da liminar para ser deferida ao paciente a liberdade provisória e da ordem para ser revogada a prisão preventiva dele, com imposição ou não de medida cautelar alternativa, expedindo-se alvará de soltura. Na hipótese de já ter sido proferida sentença requer o deferimento do direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1495 675 1419/1421/1423 Nº 0169997-30.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: W. P. O. - Impetrante: T. P. P. dos S. - Impetrado: M. J. de D. do D. 3 - S. 3 - Habeas Corpus nº 0169997-30.2013.8.26.0000 21ª Vara Criminal de São Paulo. Impetrante: Thiago Pedro Pagliuca dos SantosPaciente: William Paranhos OliveiraImpetrad