Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1156 506 Vicente Paixao Neto - Habeas Corpus nº 0061817-51.2012.8.26.0000 - Francisco Morato. Paciente: José Vicente Paixão Neto. Impetrante: Bela. Vilma Antonia da Silva. 1. Em benefício do réu José Vicente Paixão Neto a advogada Vilma Antônia da Silva impetrou “habeas corpus”, com pedido de liminar, alegando estar o paciente a so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1267 748 outro. Impetrante: Bel. Bruno Girade Parise. 1. Em benefício dos réus Carlos André Silva de Barros e Eliseu Moreira de Souza o Defensor Público Bruno Girade Parise impetrou “habeas corpus”, com pedido de liminar, alegando estarem os pacientes a sofrer constrangimento ilegal por parte do douto Juízo de Direito do Departament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1528 655 Portas Baptista da Luz impetrou “habeas corpus”, com pedido de liminar, alegando estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Diadema, nos autos nº 0003491-66.2013.8.26.0161, porque, ao condená-lo pela prática do delito previsto no artigo 33, “caput”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1325 420 Gabriela Simone Pires da Silva. 1. Em benefício do réu Kleberson Mendes Ferreira ou Cleberson Mendes Ferreira a advogada Gabriela Simone Pires da Silva impetrou “habeas corpus”, com pedido de liminar, alegando estar o paciente a sofrer ilegal constrangimento por parte do douto Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2704 alternativa, expedindo-se alvará de soltura. 2. A liminar em “habeas corpus” é excepcional, reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal e essa não é a hipótese dos autos. A decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva não é teratológica e está fundamentada, motivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2455 pandemia que se instalou, mesmo constitui matéria que desborda dos estreitos limites desta cognição sumária e só possível de ser examinada segundo as circunstâncias típicas do caso concreto no oportuno julgamento de mérito pela colenda Câmara, até porque a medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1667 embora as condições pessoais lhes fossem favoráveis e ele não se dedicar a atividade criminosa e exercer atividade lícita como microempresário. Além disso, para negar o redutor utilizou os maus antecedentes do corréu Marcus, desconsiderando o princípio constitucional da individualização da pena. Por isso, pleiteia a conc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1756 Oliveira impetrou “habeas corpus”, com pedido liminar, alegando estar a paciente a sofrer constrangimento ilegal imposto pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caieiras, nos autos nº 0005840-13.2013.8.26.0106, porque teria decretado a prisão preventiva e expedido contra ela mandado de prisão por ter sido denu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1428 728 providências administrativas, das quais não se tem notícia, sendo de bom alvitre se aguardar a vinda das informações a serem requisitadas, para que se possa avaliar a real situação do sentenciado. Por conseguinte, indefiro a liminar. 3. Oficie-se à digna autoridade impetrada e à Secretaria da Administração Penitenciária so

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1427 567 residência fixa e ocupação lícita não servem como fundamentação idônea para sustentar o decidido. Afirma ser o paciente primário e de bons antecedentes, por isso, na hipótese de vir a ser condenado fará jus ao cumprimento da pena carcerária em regime diverso do fechado. Ademais, a proibição de deferimento de liberdade pr