Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1574 594 fase do procedimento. Este também não é o momento adequado para apurar se os fundamentos que serviram de base para a manutenção da prisão preventiva do paciente são ou não suficientes para sustentar o decidido ou se estão ou não atendidos os requisitos para obtenção de liberdade provisória, pois tudo isso se reserva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1364 da presente ação revisional, com fundamento nos arts. 3º, do CPP ; 485, IV, do CPC e 168, § 3º , do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São Paulo, 4 de junho de 2019. Amaro Thomé Relator” - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Patrick Lemos Cacicedo (OAB: 143765/RJ) (Defensor Público) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1566 Nº 0015602-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - Santa Rosa de Viterbo - Investigado: Omar Nagib Moussa (Prefeito do Município de Santa Rosa de Viterbo) - DESPACHO Inquérito Polic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1350 Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Luiz Camanho Pal (OAB: 400967/SP) - Ipiranga - Sala 04 Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar DESPACHO Nº 1500080-49.2020.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1379 Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar DESPACHO Nº 0037129-78.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São José do Rio Preto - Peticionário: Luis Carlos Silveira Nunes - DESPACHO Revisão Criminal Processo nº 0037129-78.2019.8.26.0000 Relator(a): IVO DE ALMEIDA Ór

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1569 439 flagrante não se revestiu das formalidades legais e não se verificaram as hipóteses de flagrante presumido ou ficto, a indicar a necessidade de relaxamento da prisão. Sustenta que, com a nova sistemática introduzida pela Lei nº 12.403/2011, a prisão preventiva somente deverá ser decretada se for impossível a aplicação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 556 DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Angelo José Giannasi Junior (OAB: 153407/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0027016-75.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Pirajuí - Paciente: Daniel de Carvalho - Impetrante: Luis Gustavo de Britto - Vistos. O advogado LUIS GUSTAVO DE BRITTO impe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1169 739 conformidade com a regra do art. 106, § 1º, do RITJ. Int. São Paulo, 16 de abril de 2012. (a) Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro, Presidente da Seção Criminal (assinado eletronicamente). - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Maurizio Colomba (OAB: 94763/SP) - Alexandre Magno da Costa Maciel (OAB: 151173/SP) - Ipiran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1069 580 Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES (OAB: 72840/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0269417-76.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: GEORGES ESTEVAM MICHAELIDES Impetrante: Ereni Maria Pereira - Paciente: Marcio Antonio de Souza - Habeas Corpus nº 0269417-76.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1311 477 por parte do douto Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Boituva, nos autos nº 082.01.2010.003464-2, controle nº 404/2010, porque o condenara como incurso no artigo 157, § 2º, II, do Código Penal, a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime prisional inicial semiaberto, e treze dias-multa, no piso mínimo, nega