Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1582 555 2012, enquanto aguarda vaga no regime semiaberto fixado na sentença, o que é ilegal. Por tal motivo, pleiteia a concessão da ordem para o paciente aguardar em prisão albergue domiciliar até que se efetive sua transferência para o regime intermediário. 2. Os motivos invocados na impetração não permitem, “prima facie”,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1436 277 informações a serem prestadas pela digna autoridade apontada como coatora no prazo legal. Com elas nos autos, dê-se vista à ilustrada Procuradoria de Justiça. São Paulo, 11 de junho de 2013. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Fabres Lene de Aquino Delmondes (OAB: 267139/SP) - Joã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1439 561 de 2013 por suposta prática do crime de roubo qualificado, ele teve indeferido o direito de aguardar em liberdade o desenrolar de seu processo, embora ausentes os requisitos legais para ficar encarcerado. Aduz que o paciente é primário, pessoa íntegra, de bons antecedentes, tem residência fixa, família constituída e trabalho l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1269 506 oportuno do julgamento de mérito pela colenda Câmara, não se prestando a medida pleiteada a antecipar a tutela jurisdicional. Portanto, indefiro a liminar. 3. Requisitem-se as informações a serem prestadas pela digna autoridade apontada como coatora no prazo legal. Com elas nos autos, dê-se vista à ilustrada Procuradoria de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2810 1494 Nº 2100230-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial Criminal - Santa Adélia - Corrigente: C. R. R. Corrigido: J. da C. - Correição Parcial Criminal nº 2100230-55.2019.8.26.0000 Vara Ún

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1752 1ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Fls. 815/817 Considerando-se a ausência de intimação da defesa do corréu Fábio Cruz de Almeida para apresentação de contrarrazões de recurso do Ministério Público (fls. 728/735), bem como o requerimento da douta Procuradora de Justiça para conversão do feito em diligência, dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1762 Nº 0020211-96.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Campinas - Peticionário: Celso Sutter - Vistos. Acolho a manifestação de fls. 169/170, nos termos do art. 252, II, do CPP. Redistribuam-se os autos, compensando-se. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2020. DESEMBARGADOR GUILHERME G. STRENGER Presidente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1571 537 Silva - Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 53º Circunscrição de Americana - Habeas Corpus nº 000074325.2014.8.26.0000 - Comarca de Sumaré Impetrante: Joao Francisco SilvaPaciente: Gilmar Carlos dos SantosImpetrado: MM. Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 53º Circunscrição de AmericanaCor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 615 Por tal razão, indefiro a liminar. 3. Solicitem-se da autoridade impetrada a remessa de informações no prazo legal. Com elas, dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça. São Paulo, 22 de agosto de 2012. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Bruno Lopes de Oliveira (OAB: 257815/SP) (De

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1219 697 autoridade impetrada e, com a resposta, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça. São Paulo, 04 de julho de 2012. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Ulisses Ripari (OAB: 305488/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Nº 0137893-19.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Osasco - Impetran