Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 509 Corpus nº 0143869-70.2013.8.26.0000 Vara Única de Nova Granada. Impetrante: Leonizio Nazareth PoleziPaciente: William da Silva Ferreira 1. Em benefício do réu William da Silva Ferreira o advogado Leonizio Nazareth Polezi impetrou “habeas corpus”, com pedido de liminar, alegando estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1325 421 e Limpeza Ltda.”, o advogado Heitor Alves e a estagiária Letícia Pitoli impetraram “habeas corpus”, com pedido de liminar, alegando estarem os pacientes a sofrer constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, nos autos nº 973/2012, porque ao suspender o indiciamento de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1520 nenhum equívoco que justificasse a imediata suspensão da execução do julgado ou alteração do título executivo. Observa-se que o peticionário estava assistido por e. Advogada, que participou do ato processual, e, por ocasião do encerramento do ato, nada requereu a respeito. Nenhum prejuízo foi dado identificar. E mais: a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1590 alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Tupã, nos autos nº 460.837, porque o mantém preso em regime fechado, embora já tenha cumprido toda a pena imposta neste regime. Além disso, a falta disciplinar que implicou na manutenção do regime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1300 segundo as circunstâncias típicas do caso concreto e, portanto, inadequada à esfera de cognição sumária que distingue esta fase do procedimento, não se prestando a medida a antecipar a tutela jurisdicional. Por tal razão, indefiro a liminar. 3. Requisitem-se as informações a serem prestadas pela digna autoridade apon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1521 562 poderá ser substituída por sanção restritiva de direito ou fixado o regime prisional aberto, de modo que a manutenção da prisão preventiva, no caso, tornou-se medida desproporcional e caracteriza inaceitável antecipação de pena. Ademais, a custódia cautelar é medida excepcional, somente aplicada quando não for possív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1493 713 prisão, expedindo-se alvará de soltura. 2. A liminar em “habeas corpus” é medida excepcional e está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal e essa não é a hipótese dos autos. Apurar se os fundamentos que serviram de base para decretar a custódia preventiva do paciente são ou não suficie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 710 solto, podendo ser aplicada medida cautelar diversa da prisão. Acena com algumas nulidades no auto da prisão em flagrante, quais sejam, ter sido a prisão efetuada por guardas civis metropolitanos, em completo desacordo com a Constituição Federal; ausência de defensor e de apresentação imediata do paciente perante o Juiz. Por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1164 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Jefferson Ribeiro Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 0000390-73.2017.8.26.0551 Relator(a): Mário Devienne Ferraz Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1228 aplicado supletivamente. 3. Destarte, indefiro a inicial desta ação revisional, por não reunir os requisitos necessários ao desenvolvimento válido e regular do processo. São Paulo, 19 de setembro de 2019. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ Relator Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - 2º Andar Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara D