Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PRE ESCLARECER QUE O CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA E DE NATUREZA COMPULSORIA, OU OBRIGATORIA, POR QUESTAO DE SAUDE PUBLICA, E O DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA APERFEI COA-SE QUANDO O CONSUMIDOR SOLICITA E A CONCESSIONARIA REALIZA AS DEVIDAS LIGACOES DO IMOVEL A REDE DE ILUMINACAO, OBRIGANDO-SE O USUARIO, A PARTIR DAI, A PROPORCIONAR A DEVIDA

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA C RIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 333049-21.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 1074 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : PABLO SILVA RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO: 201403330497 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: PABLO SILVA RODRIGUES - DESPACHO - I- ANTE A CERTIDAO DE FLS. 108/VERSO , NO MEIO

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 RML : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR 41023 GO - IZAELA SOUZA FRUTUOZO 31426 GO - MARCELA TOLENTINO NOGUEIRA 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA DESPACHO : AUTOS N 201404254751 VISTOS, INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO ROBSON MARCELINO LIMA PARA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO D E CINCO DIAS. APOS, CONCLUSOS PA

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 INDICIADO : LUCAS GOMES DE ARAUJO VITIMA : WANESSA ALVES FERREIRA DA MATA DESPACHO : PROTOCOLO N 201702749538 DENUNCIADO: LUCAS GOMES DE ARAUJO. DECIS AO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVI STOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA, HAVENDO, POIS , ELEMENTOS PROBATORIOS

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 TA NO DOCUMENTO DE FL 10, ATESTA A SUA ORIGEM LICITA E AINDA QUE ESTA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE O SEU PORTE DE ARMA E, TAMBEM, Q UE N AO HA PROVA NOS AUTOS DE QUE A ARMA DE FOGO APREENDIDA CONST ITUI INSTRUMENTO (HABITUALIDADE) OU PRODUTO DE CRIME POR FIM, VER IFIC A-SE QUE A ARMA DE FOGO APREENDIDA NAO MAIS INTERESSA A INST RUCAO PROCESSUAL E, PORTANTO, A RETENCAO DE

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA O REGULAR EXERCICIO DA ACAO PEN AL. A DENUNCIA EXPOE OS FATOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, C OM ESCORREITA INDICACAO DA CONDUTA SUPOSTAMENTE ILICITA LEVADA A EFEITO PELO ACUSADO, PERMITINDO SATISFATORIAMENTE O EXERCICIO DO DIREITO A AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO. ESTAO PRESENTES AS EXPOSI COES OBJETIVAS E CLARAS DOS FATOS SUPOSTAMENT

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 AUTOS N 201601998290 DE SPACHO DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FL S. 27-33 DOS AUTOS EM APENSO (PROTOCOLO N. 201602233815) E JUNTESE AOS PRESENTES AUTOS. EM FACE DA SOLICITACAO DE FLS. 200-203, B AIXO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO A AS SESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA Q UE PROVIDENCIE A DEVOLUCAO DA ARMA APREENDIDA

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 VITIMA : FELIPE TELLES RAMOS ACUSADO : ORIVALDO LAZARO DA SILVA ADV ACUS : 47472 GO - ROGERIO RESENDE VIEIRA DESPACHO : DECISAO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELACAO (FLS. 315 E 316/325), ATENDENDO AO QUE PRECEITUA OS ARTS. 593, I, E 597 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P ARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 08 (OITO)

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 SARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA D A VERDADE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUST IFICANDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE Q

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 IVEIRA VISTOS, ETC... TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO ADVOGADO DO ACUSADO, SOLICITANDO, EM APERTADA SINTESE, A RE STITUICAO DA FIANCA PAGA A FL. 26 E A DEVOLUCAO DA ARMA, DAS MUNI COES E DE UM CARREGADOR (FL. 112). EIS AI, EM SINTESE, O RELATORI O. DECIDO. OS EMBARGOS DECLARATORIOS, PREVISTOS NO ARTIGO 382 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SAO CABIVEIS QUANDO