Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 EFINITIVO E APROFUNDADO EXAME DA PROVA E DE SER FEITO PELO CONSEL HO DE SENTENCA, NA SEGUNDA ETAPA DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RELATIV O AO TRIBUNAL DO JURI. 2. NO CASO, VALIDAMENTE FORMADO JUIZO POSI TIVO DE COGNOSCIBILIDADE PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTANCIA PO RQUE DEVIDAMENTE DELIMITADA ESTA A ACAO DOS REUS, HA PROVA DA MAT ERIALIDADE DO CRIME E SAO SUFICIENTES OS IN

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 ZINDO PRETENSAO E DEFESA CONTRA FATOS INCONTROVERSOS E, AINDA, UT ILIZANDO-SE DE PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL. NO VERTEN TE CASO, TENHO QUE NAO MERECE GUARIDA AS ALEGACOES SUSCITADAS PEL O REQUERIDO, POR NAO VISLUMBRAR OS REQUISITOS CARACTERIZADORES A APLICACAO DESTA MEDIDA. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENACAO DA AUTORA EM LITIGANCIA DE MA-FE. PELO EXP

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS ACUSADO : O ESTADO REQUERENTE : JENILSON DA SILVA ROCHA VIDAL ADV REQTE : 18822 GO - NILSON RIBEIRO SPINDOLA DESPACHO : CUIDAM OS AUTOS DE REQUERIMENTO DE RESTITUICAO DE ARMA DE FOGO AP REENDIDA EM PODER DE JENILSON DA SILVA ROCHA VIDAL, CONFORME FATO S NARRADOS NA ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 201700235456. INST ADO, O PRE

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 CUSADO JOSE MOREIRA DINIZ, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR CONSTITUID O, DR. JOSE MARIA DE OLIVEIRA (OAB/GO N 28.691). ABERTA A AUDIENC IA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA DIVINO FRANCI SCO DE LIMA, CONFORME MIDIA AUDIOVISUAL ANEXA. A OUTRA TESTEMUNHA ARROLADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA S DEFESAS TECNICAS, JA FORAM INQUIRIDAS AS FL

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 RA E EXATO, OU SEJA, PRECISO QUANTO AO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O M ONITORADO. NESTA OPORTUNIDADE, A DEFESA FORNECE UM PENDRIVE CONTE NDO AS IMAGENS DA CAMERA DE SEGURANCA, BEM COMO FOTOGRAFIAS E VID EOS O LOCAL DO FATO, PARA SEREM SUBMETIDAS AO EXAME DE AUTENTICID ADE MENCIONADO, REQUERENDO QUE AQUELE INSTITUTO CONFIRME NAO SO A AUTENTICIDADE DAS FILMAGENS COMO DAS FOTOG

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 O TERMO RESPECTIVO, CONSTANDO AS ADVERTENCIAS RETROCITADAS. A IN OBSERVANCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPLICARA NO RESTABELECIMENTO DA PRISAO CAUTELAR DOS ACUSADOS. OS ALVARAS DE SOLTURA DEVERAO SE R CUMPRIDOS JUNTAMENTE COM O MANDADO DE CITACAO DOS DENUNCIADOS. P. R. I. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS-GO, 24 DE NOVEMBRO DE 20 16. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO EM A

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201304514123 REQUERENTE : FRANCISC O MARCIO DE LIRA NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DEC ISAO CUIDA A ESPECIE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDID AS, VERSANDO SOB DEVOLUCAO DA ARMA DE FOGO, TIPO PISTOLA, DE USO PERMITIDO, CALIRE .380, NUMERACAO KTL0285, MARCA TAURUS, APRENDID A EM 26/03/2012, FORMULADO POR FRANCISCO MA

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 RITO CAUSAL, SENDO DEFESO, PORTANTO, O ACOLHIMENTO DA IRRESIGNACA O SUSCITADA. DE TODO O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS EM EPIGRAFE, MAS DOU-LHES, EM PARTE, PROVIMENTO, SOMENTE QUANTO A OMISSAO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, MANTENDO EXATOS OS DEMAIS TERMO S DA REFERIDA SENTENCA. NESSE SENTIDO, SANO A OMISSAO, AO TEMPO E M QUE INDEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 , UMA MAQUINA DE LAVAR, UM APARELHO DE SOM, UMA ANTENA DE TV, UM MODEM DE INTERNET, UM RACK, ALEM DE UTENSILIO S DE COZINHA; 4 TOD OS OS BENS MENCIONADOS DEVERAO ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE USO E CONSERVACAO; 5 A REQUERENTE SE COMPROMETE, ESPONTANEAMENTE E JUNT AMENTE COM SUA GENITORA, QUEM TAMBEM ASSINA O PRESENTE, A REPASSA R AO REQUERIDO, EM COMPENSACAO A VALORIZACAO

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 VISORIA OU DEFINITIVA) DA PENA. E POR ISSO QUE TAL MEDIDA CONSTRI TIVA SO SE JUSTIFICA CASO DEMONSTRADA SUA REAL INDISPENSABILIDADE PARA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICA CAO DA LEI PENAL, EX VI DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (PRECEDENTES). II - NO CASO, O DECRETO PRISIONAL ENCONTRA-SE DEV IDAMENTE FUNDAMENTADO EM DADOS CONCRETOS EXTR