Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1821 MIRACATU Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0229/2021 Processo 0001733-86.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001733) - Ação Penal - Procedimento Ordi

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ROBYMAR CARDOSO DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO IGOR HENRI QUE MENEZES BARRETO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIG O 59 DO CODIGO PE

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACA O E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. APLICANDO-SE A CA USA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENA L, AUMENTO A PENA EM UM TERCO (1/3), OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, PERFAZENDO U

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 CONFESSADO ESPONTANEAMENTE PERANTE ESTE JUíZO, ATENUO A PENA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PERFAZENDO TOTAL DE 4 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA APLICANDO-SE AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO PARáGRAFO 2º, INCISO II , DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO SEU MíNIMO LEGAL OU SE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 662 Conselho de Sentença, juiz natural para manifestar-se sobre elas em caráter definitivo. (TJ-SC - RSE: 00014517620188240037 Joaçaba 0001451-76.2018.8.24.0037, Relator: Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, Data de Julgamento: 19/09/2019, Primeira Câmara Criminal) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILIT

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1754 782 DA SENTENÇA DE FLS. 115/120, CUJO TEOR ADIANTE SE TRANSCREVE: “ VISTOS ETC. JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 02/03, PARA CONDENAR O O RÉU FLÁVIO JOSÉ FÉLIX DA SILVA, ANTERIORMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 12 DA LEI 6.368/76(TRÁFICO DE DROGAS). ESTABELEÇO A PENA-BASE DE 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO CUMULADA COM 89 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁR

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 INCO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE AS CAUSAS ES PECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 1 57 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1 /3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS P ELO ACUSADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 08(OITO) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFI CIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ITIMA EM NADA INFLUENCIOU PARA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS E QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO CONDENADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APL ICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DE LITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 VITIMAS: AS VITIMAS EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS EM PARTE SAO DE SFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICAD A SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITU OSA, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECL USAO E 20 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO