907 resultados encontrados para dias multa. aplicando - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TO TAL DE 01(UM) ANO, 07(SETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 0 7 (SETE) DIAS MULTA, TORNANDO DEFINITIVA PARA O DELITO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA D A CONDENADA BRENDA ARAUJO DA CONCEICAO, QUANTO AO CRIME CAPITULAD O NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, C/C ARTIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 IXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O CONDENADO CONFESSADO A AUTORIA DOS FATOS, DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 05 DI AS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MES ES DE RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 IAL DO REU; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOL TADA A PRATICA DE DELITOS, PRINCIPALMENTE DELITOS CONTRA O PATRIM ONIO, CONFORME PODE-SE DENOTAR DAS INFORMACOES PRESTADAS EM JUIZO ; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNST ANCIAS EM QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: NORM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 UTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRAT ICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A NAO SER O RECEBIMENTO DE VANTAGEM MONETARI A EM DETRIMENTO DE TERCEIRA PESSOA, POREM ESTE FAZ PARTE DO TIPO PENAL; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM F
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSE QUENCIAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, NAO HOUVE O PREJUIZO FINANCE IRO SENDO QUE OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RECUPERADOS, MAS OCORREU T RAUMA PSICOLOGICOS CAUSADO NA VITIMA PELA GRAVE AMEACA PERPETRADA ; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCI OU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 BILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DA NOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENT ENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA IN TEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CAR ATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORM E INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 EIRA DE DEUS, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO S I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO EM QUE FOI VITIMA MAURICIO S ILVA DO VALE: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO , TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL O ACUSADO ERA INTEIRAMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS FORAM RELATI VAMENTE GRAVES, POIS APESAR DE O BEM SUBTRAIDO TER SIDO RESTITUID OS A VITIMA, RESTOU O PREJUIZO PSICOLOGICO DA VITIMA; (PREJUDICIA L); 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUEN CIOU PARA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA ELENCADAS E QUE EM PEQUENA PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 , IMPUTADA AO ACUSADO MARCOS FILIPE: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICA DO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, S ENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICIT O DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 JOSE BENJAMIM DE SOUZA ADV ACUS : 33624 GO - DAYANNE FERREIRA OLIVEIRA ZICA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO OS DENU NCIADOS HUDSON SERGIO NUNES BORGES E MARCIO JUNIO VIEIRA GONCALVE S, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS, COMO INCUR SO NAS PENAS DO ARTIGO