TJGO 24/02/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
BILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DA
NOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENT
ENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA IN
TEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CAR
ATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORM
E INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 262/263, NAO RESPONDE A
NENHUM OUTRO PROCESSO, SENDO PORTANTO PRIMARIO; 3 QUANTO A CONDU
TA SOCIAL: SEGUNDO RELATO DAS TESTEMUNHAS E PESSOA TRABALHADORA,
DE BOM CONVIVIO SOCIAL; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSO
NALIDADE NORMAL, CONFORME PROVAS PRODUZIDAS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS
DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTR
OU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATIC
ADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIA
S DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS PAR
TE DOS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ALEM DO TRAUMA C
AUSADO NA VITIMA PELA GRAVE AMEACA PERPETRADA; 8 QUANTO AO COMPOR
TAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DEL
ITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, COM BAS
E NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVA
CAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04(QUAT
RO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA. APLICANDO
AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65 DO CODIGO PEN
AL, OU SEJA, SER MENOR DE 21 ANOS DA DATA DO FATO, DIMINUO A PENA
EM 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOT
AL DE 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. APLICANDO-SE A
S CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO 2, INCISO I, D
O ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU
SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PR
ATICADOS PELO DENUNCIADO, OU SEJA, EM 01(UM) ANO E 04(QUATRO) MES
ES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05(CINCO)
ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, TORNANDO-A D
EFINITIVA. TENDO EM VISTA QUE FOI UTILIZADA APENAS UMA ACAO E PRA
TICADO DOIS DELITOS, NA SUA FORMA CONSUMADA, NO ENTANTO OS DISPOS
ITIVOS DO ARTIGO 59 SERIAM IDENTICOS, APLICANDO ASSIM O DISPOSTO
NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, APLICO A PENA APENAS DO CRIME ACIMA
ANALISADO, OU SEJA, 05(CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSA
O E 20 DIAS-MULTA, AUMENTADO AO MINIMO LEGAL DE 1/6, O QUE EQUIVA
LE A 10(DEZ) MESES E 20(VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 3 DIAS MULTA, P
ERFAZENDO UM TOTAL DE 06(SEIS) ANOS E 02(DOIS) MESES E 20(VINTE)
DIAS DE RECLUSAO E 23 DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA POR NAO
ESTAR PRESENTE QUALQUER AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIC
AO DA PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASS
O A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMPUTADO AO DENUNCIA
DO PAULO MEGDA: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TE
NDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE
COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REP
ROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS
FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO
AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS
AS FLS. 260/261, APESAR DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO NAO PODE S
ER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL:
NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4 QUANTO A P
ERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME PROVAS PRO
DUZIDAS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A P
RATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS C
IRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIA
IS POIS APROVEITOU-SE DO FATO DE UMA DAS VITIMAS SER DO SEXO FEMI
NINO TENDO DIMINUIDA A SUA CAPACIDADE DE REACAO, FATO QUE FACILIT
OU A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CO
NSEQUENCIAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS PARTE DOS OBJETOS SU
BTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, ALEM DO TRAUMA CAUSADO NAS VITIMA
S PELA GRAVE AMEACA PERPETRADA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITI
MA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS, COM BASE NO PRINCIPIO
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