Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1181 2613 Processo nº.: 224.01.2008.013073-0/000000-000 - Controle nº.: 000585/2008 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. P. P. - Fls.: - Fica o defensor intimado a apresentar as alegações finais em forma de memoriais, no prazo de 05 dias. - Advogados: RONALDO BATISTA DE ABREU - OAB/SP nº.:99097; Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1044 que, por volta das 5h30min/6h00min da manhã foi acordado pelo vizinho, que lhe noticiou que um corsa havia batido em seu carro (na Belina) e se evadido do local. O vizinho viu a evasão por meio da janela de seu quarto, tendo anotado a placa do corsa e notado que havia um adesivo no carro. Acionada a polícia,

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1046 48 reclusão e ao pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa para cada crime de roubo majorado e, atendendo o disposto no art. 70 do Código Penal, exacerbada a pena em 1/6 (um sexto) fora mantida a mesma pena de 5 (cinco) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias e pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa. Para o crime de corrupção de menores fixou Juízo a quo a pena de 1 (um) ano e

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1611 507 indicativos para se elaborar um juízo a respeito; d) Circunstâncias: não prejudicam o acusado, sobretudo porque adstritas ao tipo penal majorado, sem acréscimo de nada que pudesse acrescer reprovabilidade extra em seu proceder; e) Motivos: próprios dos tipos de crimes contra o patrimônio; f) Consequências: devem ser consideradas desfavoravelmente por tratar-se de crime

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2271 601 terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. Pela leitura do dispositivo transcrito, o juiz poderá reduzir a pena em um sexto a dois terços, caso o réu seja primário, possuidor de bons antecedentes e, ainda, não se dedique a atividades criminosas e nem integre associação f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

213.5. Consoante já mencionado no item 203, supra, verifico a ocorrência da continuidade delitiva na prática dos CINCO delitos de furto qualificado. Faço ressaltar, aqui, que cada das condutas, individualmente consideradas, não comporta reproche especial quando comparadas com as outras, pelo que o apenamento será idêntico. Neste caso, utiliza-se a pena de um dos crimes (não a do de maior pena, já que são iguais) e a partir dela procede-se à exasperação. Considerando que, no crime co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3285 centímetros. Escoriação linear superficial na região pósteromedial do tornozelo esquerdo, medindo aproximadamente 3,0 centímetros. Assim, descabida a tese do acusado de que apenas deu um empurrão na vítima, de modo que a condenação dele por esse crime é a medida que se impõe. Contudo, não deve s

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 625 ADV: CLEVERSON GONÇALVES XIMENES (OAB 25798/CE) - Processo 0111575-56.2009.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Valdemar Rodrigues Paulino e outro - DISPOSITIVO Pelo exposto acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na acusação oferecida pelo Minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1241 revelam-se impregnadas de elementos positivos de credibilidade suficientes para dar base à decisão condenatória. De fato, a prova é robusta no sentido que os acusados adentraram em duas residências distintas, portando armas de fogo e juntos anunciaram o assalto e executaram os crimes, de forma que é pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 710 Processo 0002631-52.2012.8.26.0306 (306.01.2012.002631) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Gustavo Romero Soares e outros - Passo à dosimetria da pena. Consoante às diretrizes do art. 59 do Código Penal c.c. o art. 42 da Lei 11.343/2006, con