Seção II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 éPOCA DO FATO, IMPORTâNCIA A SER ATUALIZADA PELOS íNDICES DE CORREçãO MONETáRIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CóDIGO PENAL TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISãO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSãO DO

Seção III ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 CONDENAçãO, PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSãO DOS DIREITOS POLíTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CONSTITUIçãO FEDERAL; D) ENCAMINHE-SE A SUBSTâNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA PARA O óRGãO COMPETENTE DO MINISTéRIO DA SAúDE OU CONGêNERE ESTADUAL A FIM DE QUE SEJA INCINERADA, CONSOANTE OS ARTS 58, PARáGRAFO 1 º C/C ART 32, PARáGRAFO 1 º DA LEI N º 11 343/06

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 HABILITAçãO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFíCIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CóDIGO DE TRâNSITO). TRATA-SE DE PENA DúPLICE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO DIRIGIU COM IMPRUDêNCIA E NEGLIGêNCIA NA CONDUçãO DE UM ôNIBUS COLETIVO, COM PASSAGEIROS, VINDO, INCLUSIVE, A OCASIONAR ACIDENTE DE TRâNSITO NO QUAL UMA PESSOA VEIO A óBITO, IMPONHO A SUSPENSãO

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 LARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZAD A PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONF ORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA -LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROIBICAO DE OBTER A PER MISSAO OU HABILITACAO: EM QUE PESE NAO HAVER

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDER ANDO QUE E A SEGUNDA VEZ QUE O SENTENCIADO E ABORDADO CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA EMBRIAGADO, IMPONHO A PROIBICAO DE SE OBTER A HAB ILITACAO DE ROMARIO BARBOSA DA SILVA PELO PRAZO DE TRES (03) MESE S. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDI

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 D E VINTE (20) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) MANTER SEU ENDERE CO ATUALIZADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; D) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E) COMPROVA R FREQUENCIA EM PROGRAMA DE DESINTOXICACAO DE DROGAS E ALCOOLISMO , NOS MOLDES DO JUSTICA TERAPEUTICA, POR, PELO MENOS, SEIS (06) M ESES SUSPENSAO DA HABILITACAO: EM QUE PESE

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 DIREITO, QUE E MAIS BENEFICA. EM QUE PESE NAO HAVER REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSID ERANDO QUE O SENTENCIADO CAUSOU ACIDENTE DE TRANSITO POR CONDUZIR A MOTOCICLETA EMBRIAGADO COM IMPRUDENCIA, IMPO

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO DIPLOMA PENAL). T ENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CON DENADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SU BSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREI TO, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE,

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : OZIEL FERNANDES DE MIRANDA ADV ACUS : 33000 GO - ROMERO FERRAZ FILHO DESPACHO : "(...)INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO, DR.ROMERO FERRAZ FILHO, OA B/GO Nº33.000, POR EXTRATO.(...)GOIãNIA, 26 DE JANEIRO DE 2015.(A )CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO - JUíZA DE DIREITO." NR. PROTOCOLO : 100422-63.2013.8.0

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 ____ NR. PROTOCOLO : 370-25.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : FRANCISCO PEDRO CARDOSO ADV ACUS : 18659 GO - ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO FRANCISCO PEDRO CARDOSO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCIS O I C/C ARTIGO 298, INCISO III DA LEI 9.503/9