Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800647322 DECISAO EUCLIDES SOUZA COSTA, QUALIFIC ADO NOS AUTOS, FOI DETIDO EM FLAGRANTE, POR TER PRATICADO, EM TES E, O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 306 DO CTB, CONFORME SE EXTRAI DO A UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALID

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NDO NENHUMA IRREGULARIDADE NO PRESENTE AUTO DE FLAGRANTE. NOTO, A INDA, QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA - LEGITIMADO POR DOIS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A ATUALIDADE E A VISUALIDADE DELITUOSA - ESTAO PERF EITAMENTE DELINEADOS A PARTIR DAS PALAVRAS DO CONDUTOR, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS. PORTANTO, VERIFICO QUE O FLAGRANTE ENCONTRA-SE I NTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTAND

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 PROCESSO: 201800528161 AUTUADO: ODILTON JUNIOR GUEDES ROCHA DECIS AO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE ANTONIO PEREIRA SALGADO, EM TESE, DO DELITO DO ARTIGO 155, 4, IN CISO I E II DO CODIGO PENAL. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 31 0 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), E CON SIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 213/2

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 AGENTES RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. NO ENTANTO, A RESOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS, AUTORIZA, EM SEU ARTIGO 1, 2, INCISO III, A DISPEN SA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA SE O JUIZ ENTENDER QUE A SOLTURA DEVERA SER DETERMINADA DE PLANO, NAS HIPOTESES DOS ARTI GOS 309, 310, INCISOS I E III, OU 319, TODOS DO

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 , PASSO APRECIAR O CABIMENTO E NECESSIDADE DA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, NA FORMA DO ARTIGO 310, INCISO II, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE PLANO, CUMPRE REGISTRAR QUE A PRIS AO PREVENTIVA PRESSUPOE A CONFIGURACAO DE UMA DAS HIPOTESES ESTAB ELECIDAS NOS INCISOS E NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELO QUE CONSTA DOS AUT

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 RT. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III - CONCEDER LIBE RDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. CONFORME MENCIONA O ARTIGO 3 12, DO CPP, PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA FAZ-SE NECESSA RIA A PRESENCA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM IN LIBERTA TIS , SENDO QUE O FUMUS COMISSI DELICTI EME

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCIS O I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; III SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DE MEDIDAS P ROTETIVAS DE URGENCIA. IV - (REVOGADO) PARAGRA

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 A LEI N 12.403/2011 ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDADE PROVISORI A E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, ASSEGURANDO QUE A PRISAO PREVENTIV A, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAUTELAR, DEVE SER SEMPRE A ULTIMA OPCAO DO JUIZ. A PRISAO PREVENTIVA E CABIVEL APENAS QUANDO AS OUT RAS MEDIDAS CAUTELARES SE MOSTRAREM INEFICAZ

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 BLICO JUSTIFICADAMENTE CONFORME COMUNICADO NO OFICIO DE N 034/201 7. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: CO MPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGULAR, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOST O NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, VISTO QUE , ALEM DE CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCI

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 UTOS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS D O INDICIADO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES ESCULPIDOS NOS INCISOS L XII E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTITUCIO NAL PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ESTE MAGISTRADO, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASS ISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU L