Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 RA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS, PORQUE PRESCREVE OS REQUISIT OS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SUPERADO ESSE PONTO , TENHO QUE A LEI N 12.403/2011 ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDA DE PROVISORIA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, ASSEGURANDO QUE A PRIS AO PREVENTIVA, QUE TAMBEM POSSUI NATUREZA CAU

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 U AINDA QUE UMA CARRETA QUE TRANSITAVA LOGO ATRAS ATROPELOU O COR PO DO CONDUTOR DO V-1. DECLAROU AINDA QUE A CARRETA NAO PAROU PAR A PRESTAR SOCORRO A VITIMA (FLS. 25). DE IGUAL FORMA, TRANSCREVO O HISTORICO DO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 68/69: (...) RELATANOS O COMUNICANTE QUE FOI INFORMADO DE UM ACIDENTE OCORRIDO NO LO CAL ACIMA DESCRITO, ALI CHEGANDO, CONSTATOU A

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 REQUISITOS. VEJAMOS REFERIDO ARTIGO: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIV A: I NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE M AXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 TE FORMALIZADO. CUIDAM-SE OS AUTOS DE PRISAO DE SILMARA MARCIA HO NORIA BUENO E LEIDAMARCIA DIAS NUNES, POR SUPOSTA PRATICA DE CRIM ES PREVISTOS NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DO CONDUTOR, DAS TESTEMUNHAS E O INTERROG ATORIO DAS AUTUADAS, ENTREGANDO-LHES NOTAS DE CULPA. NAO HA NOS A UTOS INFORMACAO DE QUE AS FLAGRANTEADAS TENH

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 NTOS EM DESFAVOR DE SANTA IGNES INCORPORADORA LTDA, AMBOS QUALIFI CADOS PELOS FATOS CONSTANTES NA EXORDIAL. ADUZ A PARTE AUTORA QUE O LOTEADOR REQUERIDO VENDEU VARIOS IMOVEIS NO LOTEAMENTO DENOMIN ADO JARDIM EUROPA NESTE MUNICIPIO, CONTUDO ABANDONOU O EMPREENDIM ENTO, RAZAO PELA QUAL O MINISTERIO PUBLICO PROPOS ACAO CIVIL PUBL ICA EM SEU DESFAVOR. NARRA QUE OS AUTOS DA

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 UMA IRREGULARIDADE NO PRESENTE AUTO DE FLAGRANTE. ANOTO QUE O EST ADO DE FLAGRANCIA E LEGITIMADO POR DOIS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A ATUALIDADE E A VISUALIDADE DELITUOSA, OS QUAIS ESTAO PERFEITAMEN TE DELINEADOS A PARTIR DAS PALAVRAS DO CONDUTOR, BEM COMO DAS TES TEMUNHAS. PORTANTO, VERIFICO QUE O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TOD

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 L DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, FILHO DE VILMA MACEDO SILVA E VALDI VINO FERREIRA DA SILVA, RG N 6130059, SSP/GO, CPF N 702.165.291-7 4, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 7A, QUADRA 33, LOTE 31, SETOR C ONDE DOS ARCOS, APARECIDA DE GOIANIA-GO, CASA ONDE RESIDE E PROPR IA, SENDO QUE MORA NO LOCAL A VINTE ANOS, TELEFONE PARA CONTATO N (62) 99338-9241, ESTUDOU ATE O OITAVO ANO D

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 TESE, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 306 E 309 DO CTB EM CONCU RSO MATERIAL COM O DELITO DO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL. DIANTE D A ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFOR ME LEI N 12.403/2011), E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 213/2015, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E NA RESOLUCAO N. 53, DE 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 IME DESCRITO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, O CONFORME SE E XTRAI DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/201 1), PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALIDADE DO FLAGRANTE, BEM C OMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA. E O RELATORI

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 QUE AS SUBSTANCIAS DESTINAVAM AO COMERCIO, NO ENTANTO, O REPRESEN TADO NAO FOI LOCALIZADO. POIS BEM. A RESPEITO DA PRISAO PREVENTIV A, PRECEITUAM OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, IN VERBIS: ART. 311. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO POLICIA L OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA ACAO PENAL