Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 AUTOS N.: 201602973770 NATUREZA: FLAGRANTE ACUSADO: GILMAR GONCAL VES DA SILVA DECISAO GILMAR GONCALVES DA SILVA, QUALIFICADO NOS A UTOS, FOI DETIDO EM FLAGRANTE, POR TER PRATICADO, EM TESE, O CRIM E DESCRITO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, O CONFORME SE EXT RAI DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. DIANTE DA ATUAL REDACAO DO AR TIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CON

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PRECAUCAO. A PROPOSITO: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACAO C IVIL PUBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ADIANTAMENTO DE DESPESAS PERICIAI S. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. ENCARGO DEVIDO A FAZENDA PUBLICA. D ISPOSITIVOS DO CPC. DESCABIMENTO. PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE. INV ERSAO DO ONUS DA PROVA. PRINCIPIO DA PRECAUCAO. 1. (...) 2. DIANT E DA DISPOSICAO ESPECIFICA NA LEI DAS AC

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 EGUNDO O PACIFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, DEVE SER AFERIDO DENTRO DOS LIMITES DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO CI RCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS QUE V ENHAM A RETARDAR A INSTRUCAO CRIM INAL, NAO SE RESTRINGINDO A MERA SOMA ARITMETICA DOS PRAZOS PROCE SSUAIS, RAZAO PELA QUAL A JURISP RUDENCIA UNISSONA OS TEM MITIGAD O 2 ORDEM DENEGADA (HC N 28163-3 /217, A

Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 DESPACHO : D E C I S A O CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DA L AVRA DO DELEGADO DE POLICIA, RELATIVAMENTE AO INDICIADO DONIVALDO FRANCISCO DE ANDRADE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33 CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. CP. COM O COMUNICADO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/23. A AUTORIDADE POLICIAL DEIXOU DE ARBITRAR FIANCA, E M RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DO CRI

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 A DE PAGAMENTO DO SUPOSTO DEBITO, ENSEJA A NAO EXPEDICAO DA CND D AQUELE ORGAO, O QUE PODERA OCASIONAR IMENSURAVEIS PREJUIZOS AO MU NICIPIO DE ITABERAI, CONSOANTE AOS REPASSES E CONVENIOS DO GOVERN O ESTADUAL. A ANTECIPACAO DA TUTELA JURISDICIONAL ESTA PREVISTA E M DOIS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: NO ARTIGO 273, A PLICAVEL GENERICAMENTE A TODOS OS PROCESS

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ARGUMENTANDO QUE ENCONTRAM-SE PRESENTES TODOS OS REQUISITOS LEGAI S PARA A IMPOSICAO DA MEDIDA (FF. 24/28). POIS BEM, COMUNGO COM O ENTENDIMENTO MINISTERIAL E ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAI S PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME PASSO A EXPOR. A PRINCIPIO, VALE TRANSCREVER OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ACERCA DA PRISAO CAUTELAR

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 13/2015, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E NA RESOLUCAO N. 53, D E 13/04/2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SERIA O CASO DE SE REALIZAR A OITIVA DO PRESO, A FIM DE QUE ESTE PUDESSE ESCLARECER SE FOI AGREDIDO, FISICA OU MORALMENT E, OU SE SOFREU MAUS TRATOS PELOS AGENTES RESPONSAVEIS POR SUA PR ISAO. NO ENTANTO, A RESOLUCAO N. 53, DE 13/04

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 L EM LITIGIO, SEM A AUTORIZACAO DESTE JUIZO. NESTE PONTO, VIERAMME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DEFIRO AO REQUERENTE COMO PESSOA NATURAL, OS BENEFICIOS DA JUSTI CA GRATUITA, TENDO EM VISTA ALEGACAO PRESUMIDAMENTE VERDADEIRA DE HIPOSSUFICIENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 99, 3 DO CPC, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI N 1.060/50. A DEFE

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 A LEI N 12.403/2011 TAMBEM ALTEROU O ARTIGO 313 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, NO QUAL PRELECIONA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO SERA A DMITIDA SE ATENDIDOS CERTOS REQUISITOS. VEJAMOS REFERIDO ARTIGO: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 TUI O PERICULUM LIBERTATIS, TORNANDO-SE NECESSARIA A IMPOSICAO DA PRISAO PREVENTIVA COMO INSTRUMENTO TAMBEM PARA IMPEDIR A PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL, REQUEREMOS A CONVERSAO DA PRISAO CAPTURA EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 C/C O ARTIGO 31 3, II I, DO CPP. A DEFESA, POR SUA VEZ , EM RAZAO A DIVERGENCIA D AS DECLARACOES DA VITIMA E DO CUSTODIADO, REQU