Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2002 provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2003 Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB: 138646/ SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Marcio Charcon Dainesi (OAB: 20464

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1227 CLEBER POMARO DE MARCHI (OAB 206089/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 0030338-24.2013.8.26.0576 (057.62.0130.030338) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - César Eduardo Almeida Brito - Banco Bradesco Sa - Vi

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTOS MENSAIS SOB A DENOMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONSTATA�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278 666 citação, sem capitalização. c) condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IGPM a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, desde a citação. Transitada em julgado, oficie-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2005 Nº 1000700-69.2021.8.26.0083 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aguaí - Recorrente: Vanessa Simoes da Costa de Souza - Recorrido: Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - Recorrida: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Recorrida: Zuri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, declaro extinto o processo em relação a ela, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Remanescendo apenas a Caixa Seguros no polo passivo, que não detém a prerrogativa de ser demandada perante a Justiça Federal (artigo 109, I, da CF), declaro a incompetência absoluta deste Juízo para analisar a causa. Preclusa esta decisão, remetam-se estes autos a uma das varas da Justiça Estadual local. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Fede

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 FACE AO EXPOSTO, conheço dos recursos, porém nego-lhes provimento, para manter a sentença recorrida para que dela surtam os jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. NR.PROCESSO: 0386383.96.2012.8.09.0021 Por fim, inviável a condenação a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, porquanto, tal como afirmado na decisão singular, não houve compro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3089 47 “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM CARTÃO DE CRÉDITO. CLAUSULA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PRESENTE SEM A DEVIDA CLAREZA. AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO CONCLUDENTE DO CONSUMIDOR QUE SE CARACTERIZARIA PELA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NESTA MODALIDADE, QUE IMPLICARIA NA CIÊNCIA E ACEITAÇÃ

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 0040222.06.2017.8.09.0093 SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTOS MENSAIS SOB A DENOMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REFINANCIAMENTO MENSAL SOBRE O QUAL NÃO HÁ ESTIPULAÇÃO DO TERMO FINAL. DÍVIDA CONTRATUAL INFINITA. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E DA BOA-FÉ CONTRATUAL P