Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4927 escolar com doze salas de aula. Veja-se que a situação perpetrada nos autos não se trata do particular que contrata empreiteira para a construção de sua residência, nem da empresa que ajusta um construtor para uma obra simples, de pouca monta, de manutenção ou reparo. O caso não se amolda ao entendimento jurisprudencial consagrado na OJ nº. 191, da SDI-1, TST. N

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1834 Construção de (uma) escola de 12 (doze) salas de aula, quadra coberta, projeto padrão FNDE”, de acordo se depreende do contrato administrativo nº 012102/2020. Sustenta a impetrante que em maio/2020 foi realizado aditivo unilateral pela autoridade coatora, com alteração quantitativo e qualitativo a execução da obra acrescentando-se o valor de R$ 448.939,31

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 precedente de observância obrigatória proferido em recurso 12940 - CONSTRUTAN CONSTRUTORA LTDA - EPP repetitivo (item 4, acima transcrito), motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, V, "c", do Código de Processo Civil, provejo o recurso, para afastar a responsabilidade subsidiária PODER JUDICIÁRIO imposta à recorrente, prejudicada a análise das demais matéria

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 546 de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja Recorre o segundo reclamado, aduzindo que o reclamante não se responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações desincumbiu do ônus de comprovar que trabalhou em regime de trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra terceirização, e diz que restou comprovado

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 10366 Pois bem. Custas isentas. O artigo 195, da CLT, determina a realização de perícia para a Contrarrazões id 23a07a8. caracterização e classificação da insalubridade. A D. Procuradoria Regional do Trabalho opinou apenas pelo Realizada a perícia, veio para os autos o laudo id. Cad3f33, por prosseguimento do feito, ressalvando o direito a ulteriores meio do qual

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2449 JUIZ SENTENCIANTE: DANIEL REZENDE FARIA Conforme documento acostado nos autos de ID. 91a295f, foi celebrado contrato entre os reclamados, in verbis: "(...)contratação, sob o regime de empreitada integral, de empresa especializada em construção civil para a construção de uma unidade escolar com 12(doze) salas de aula, com 2.995,58m de área, a ser edificada em terr

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 12937 Campinas, 21 de novembro de 2018. Vistos. Inconformado com a r. sentença, complementada por decisão de Jorge Luiz Costa embargos de declaração, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre o quarto reclamado, insurgindo-se contra a Desembargador Relator responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Sucessivamente, pugna pela limitação dos juro

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Mantenho. 4937 Desembargador Carlos Augusto Escanfella; Processo nº. 001046519.2013.5.15.0051, Relator Desembargador Luiz Roberto Nunes), Recurso da reclamada que, nestes casos, deve prevalecer a tese sustentada pelo segundo Reclamado de ter sido, tão-somente, dono da obra, sem qualquer PRELIMINAR responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas contraídas pela pri

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A responsabilidade da ora Recorrente deve ser verificada no mérito, 4932 uma empresa construtora ou incorporadora. razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. Pelo exposto, dou provimento ao recurso da segunda Reclamada, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA para excluir sua responsabilidade pelas verbas trabalhistas deferidas ao Reclamante nos presentes autos, julgando No p

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região lixo, no caso, trata-se de lixo doméstico, que não abrange a extensa 2946 do TST. gama de agentes insalubres que compõem o lixo urbano. Defiro o pedido. Sem razão. Recorre a reclamada. Conforme consta do laudo pericial, a reclamante realizava as seguintes atividades: Afirma que "a cobrança da multa do artigo 477 §8º em face da responsável subsidiária é INDEVIDA, r