Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 3370 da lei. Intime-se. - ADV: JOCELINO JOSE DE AZEVEDO (OAB 69438/SP), TAMY YABIKU TRAUTWEIN (OAB 181889/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP) Processo 0001803-77.2016.8.26.0480 (processo principal 3001418-83.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 3690 pena de extinção de plano da pretensão, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Intime-se. ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP) Processo 1000067-70.2017.8.26.0480 - Procedimento Comum - Obrigações - Ricci Máquinas Ltda - Municipio de Presidente Bernardes - Em 15 (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1556 judicialização da saúde. Esse projeto teve como embrião o Serviço de Triagem Farmacêutica que presta auxílio nas Varas Especiais da Fazenda Pública da Capital e que agilizou muito a satisfação da pretensão do paciente sem que o processo judicial precisasse ter início. O Acessa SUS poderá ser consultado, antes mesmo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1556 judicialização da saúde. Esse projeto teve como embrião o Serviço de Triagem Farmacêutica que presta auxílio nas Varas Especiais da Fazenda Pública da Capital e que agilizou muito a satisfação da pretensão do paciente sem que o processo judicial precisasse ter início. O Acessa SUS poderá ser consultado, antes mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2712 resposta. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA COSTA (OAB 320994/SP) Processo 0002269-08.2015.8.26.0480 - Monitória - Cheque - João Carlos Wittica e Cia Ltda EPP - Rafael Ribas da Silva Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 3004 Processo 1000227-66.2015.8.26.0480 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Agamenon Pereira da Silva - - Mauro Freitas - - Cmm - Assessoria e Consultoria Em Gestão Pública Ltda - - Larissa Dias da Silva - - Marcelo dos Santos Silva - - Maria Aparecida San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2297 causa. Nesse sentido decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de que a competência para o processamento desse tipo de ação pertence ao Juizado Especial da Fazenda Pública, consoante abaixo: “COMPETÊNCIA - Recurso tirado contra a r. decisão de primeiro grau que determinou a redistribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 3341 Biscaro - Banco Bonsucesso Consignado S/A - Vistos.Cumpra-se como deliberado às fls. 25.Sem prejuízo, sobre a petição de fls. 27/31, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: FERNANDO BARBIERI BRANDI (OAB 184352/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP) Processo 1000891-63.2016.8.26.0480 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 3681 EURICO RAMOS AMORIM NETO (OAB 321889/SP) Processo 1001164-42.2016.8.26.0480 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Associação Atlética Bernardense - Vistos. Com fundamento nos artigos 291 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para correção do valor da cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 4234 causa o valor de R$ 1.212,00. É o relatório. Decido. Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, diferentemente dos Juizados Especiais Cíveis, a competência é absoluta nas causas com valores até 60 salários-mínimos, independentemente do objeto ou dificuldade, nos termos do artigo 2º da Lei 12.153/2009