Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2508 SUPERIOR ÀQUELA INCIDENTE NOS TRIBUTOS FEDERAIS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO FISCAL PELA TAXA SELIC. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1434 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 DESPACHO Nº 0003102-42.2012.8.26.0638 - Processo Físico - Apelação - Tupi Paulista - Apelante: Jose Roberto Lemes Leite Soares Junior - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fábio Citro - Apelado: Marcela Barros Siqueira Citro - Requisitados os autos principais, informe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 891 Nº 2142763-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 1. A recorrente, Faz

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A controvérsia gira em torno, essencialmente, da inclusão das receitas financeiras no conceito de faturamento, assim como definido pela referida lei complementar. A LC nº 70/91 assim define a base de cálculo da COFINS: “ Art. 2° A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.” O acórdão proferido pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1674 providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Providencie o cartório o cadastro do novo advogado do(a) exequente, no sistema SAJ. Int. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP) Processo 1022133-25.2021.8.26.0053 - Cumprimento

Publicações Judiciais I ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Trata-se de apelação interposta por RICARDO SEIJI SERIKAKO contra sentença denegatória de seu pedido de segurança, feito para afastar a aplicação da multa de ofício referente a restituição indevida do imposto de renda, ou, subsidiariamente, que a pena seja reduzida a 10% do valor creditado. Narra o impetrante ter contratado a empresa JPA BRASIL CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO (JPA) para promover a revisão do impost

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A benesse da gratuidade, portanto, é instrumental ao fim da garantia de que ninguém, por mais privado que esteja de recursos necessários ao exercício do direito de ação e por maior que seja o risco de insucesso meritório do feito, seja privado do caro direito constitucional de submeter pretensão jurídica à apreciação do Poder Judiciário. Neste sentido o novo Código de Processo Civil, parágrafo 2º, artigo 99, dispõe que o pedido de gratuidade somente poderá ser indeferido se hou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3262 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP) (Procurador) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1506 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelação / Remessa Necessária 1028164-66.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1278 antecipação dos efeitos da tutela recursal. Os argumentos postos no agravo e o exame dos documentos acostados aos autos desautorizam, por ora, a concessão da liminar. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta. Publique-se. Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Fabiano Andre de Brito (OAB: 279962/SP)