Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 2381 Instando a se manifestar, o calculista identificou dois erros materiais: a duplicidade da base de cálculo das horas extras e o DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS salário de R$ 1.304,00 no início de 2013, erros que foram corrigidos, conforme planilha de fls. 257/291. I - RELATÓRIO 2.2. DA PRESCRIÇÃO Outra matéria suscitada pela executada é a aplicação da prescriç

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1595 -Horas Extras 50%; -Intervalo Intrajornada. Planilha retificada, no particular. INTIMAÇÃO DAS HORAS EXTRAS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3eb4cb Razão lhe assiste. proferida nos autos. No Laudo, as horas trabalhadas aos domingos estavam integralmente computadas como horas extras. DECISÃO Planilha retifi

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 RÉU RR SERVICOS MECANIZADOS EIRELI - ME MMR TRANSPORTES E SERVICOS MECANIZADOS LTDA - ME OPORTUNITY TRANSPORTES LTDA - ME RÉU RÉU 2988 Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPANHIA ENERGETICA VALE DO SAO SIMAO - RODRIGO LOPES NASCIMENTO Conclusão Nesta data, eu, Marcela Pen

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 2909 art. 789-A, V e VII, da CLT. Inclua-se na conta. Intimem-se as partes. CRICIUMA/SC, 21 de outubro de 2020. I. O CONHECIMENTO Conheço da impugnação, por preenchidos os pressupostos PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON processuais de admissibilidade. Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000281-16.2020.5.12.0027 RECLAMANTE GISLAINE MACHADO ZEFERINO ADVOGADO IRE

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região proferida nos autos. 6016 que já havia considerado na análise da impugnação inicial apresentada pela executada, de que a coluna que indica o valor RECURSO DE REVISTA considerado pela média é a quinta coluna, que considera 1,36 TST: AP-00625-2012-749-09-00-8 - Seção Especializada salário de contribuição, e não a remuneração do exequente CNJ: AP-0000622-72.201

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 2911 demonstrativo de salário do mês de março de 2020 de fl. 44. 2. A base de cálculo do FGTS Requer a executada a exclusão dos valores devidos a título de férias indenizadas da base de cálculo do FGTS no mês de abril de 2020. Em manifestação à fl. 98, reconheceu o perito contábil que “o Processo Nº ATOrd-0000422-35.2020.5.12.0027 RECLAMANTE RUTE CLEIA APARE

Publicações Judiciais I ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a. Precedentes: RE 138.284/CE, Ministro Carlos Velloso, RTJ 143/313; RE 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, art. 8º, § 3º, redação das Leis 8.154/90 e 10.668/2003 - é contribuição de intervenção no domínio econômico, não obstante a lei a ela se referir como adicional às alíquotas das contribuições sociais gerais relativas às entidades de que trata o art. 1º do D.L. 2.318/86, SESI, SENAI, SESC, SENAC. Não se inclui,

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região efetivamente devido ao empregado, excluídos, portanto, os 535 A razão lhe socorre. descontos previdenciários da base de cálculo. Logo, não tem direito o empregado a receber juros de mora sobre crédito que pertence à Entende-se que as custas já recolhidas em face da interposição de previdência social, sob pena de enriquecimento sema causa da recurso ordinário d

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, no dia 04/12/2014. 41 DA DUPLICIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Insurge-se a executada em face da apuração do adicional de DESPACHO Vistos. periculosidade, ao argumento de que o adicional noturno foi incluído em duplicidade na sua base de cálculo. Di

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2989 Assim, correta a tese da Embargante, razão pela qual a OJ 415 da SDI I do C. TST deve incidir no presente caso, permitindo a dedução dos valores pagos a idêntico título daqueles deferidos, em Fundamentação sua integralidade, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do Processo nº : 0010436-72.2015.5.03.0005 Exequente.