Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 1298 NORMA COLETIVA. I. A jurisprudência uniforme da Subseção I férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS. Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior é no Indefiro os reflexos acrescidos do repouso semanal remunerado nas sentido de que não se admite negociação coletiva a respeito da demais verbas, sob pena de condenação em dup

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa, acostadas à exordial. No curso da ação, a exequente informou que os débitos exequendos foram extintos por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais n

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 1910 não se pode ignorar o vetor magno do -caput- do art. 7º da justificadas, e demais casos de suspensão do contrato de trabalho Constituição Federal, que orienta para a melhoria da condição (férias, percepção de benefício previdenciário, por exemplo); d) a social do trabalhador. Tendo em vista que o reclamante não recebia dedução dos valores pagos a ig

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Relator Agravante Advogado Agravado Advogado Advogada Agravado Advogada Advogado Tribunal Superior do Trabalho Desemb. Convocado João Pedro Silvestrin CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Dr. Fernando Teixeira de Oliveira(OAB: 25936-A/PR) ARNI LUIZ MOCELLIN Dr. Fernanda Silveira dos Santos(OAB: 45015/PR) Dra. Emanuelle Silveira dos Santos(OAB: 32845-A/PR) BANCO DO BRASIL S.A. Dra. Marlene

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 3979 VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO REVELA-SE CONDIZENTE COM O ESTADO ATUAL DO FEITO, AINDA EM FASE INICIAL, E SEM MAIORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE PERMITAM, DESDE O LOGO, O ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS QUE ATENDA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO PRESERVADA. NE

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho termos do art. 535 do CPC.O executado, então, com supedâneo no art. 535, IV, do CPC, apresenta embargos à execução, suscitando ser possível arguir excesso de execução, não indicado no momento próprio. Como se sabe, a ausência de manifestação acerca de eventual incorreção nos cálculos de liquidação, no momento oportuno, acarreta a preclusão, não podendo mais a parte execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2138 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 503 contraminuta. Para julgamento do presente recurso, nos moldes da Resolução 549/2011 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, intimem-se as partes. O silêncio será compreendido como aquiescência ao julgamento virtual, deste e dos demais recursos relacionados (apelação, agravo de instrumento, agravo regimental, embargo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2096 506 Pizzello - Agravado: Roberval Carlos Diniz - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão a fls. 23 (fls. 33 dos autos principais) que, nos autos da impugnação ao pedido de justiça gratuita opostos por Roberval Carlos Diniz, nos autos da ação cautelar preparatória de exibição de documentos propos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0308222-91.1997.403.6102 (97.0308222-0) - IARA DA SILVA GOMES DE PAULA X FATIMA APARECIDA NOCERA PETRI X ROSA BATISTA DA SILVA X SONIA MARIA MORTARELLI(MT004847 - ANTONIO FERNANDES SOUZA E SP149471 - HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO E SP127825 - CAIO MARCIO VIANA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1915 - ALFREDO CESAR GANZERLI) Trata-se de petição apresentada pela UNIÃO na qual requer que os exequentes IARA DA SILVA GOMES DE PAULA, FÁTIMA APARECIDA NOCERA PETRI, ROSA BATISTA DA SILV