Publicações Judiciais ● 19/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO ADVOGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF : Jose Fernando Vialle : Silvana Zavodini Vanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. LISTAS DE SERVIÇOS INDICADOS NO DECRETO-LEI 406/1968 E NA LEI COMPLEMENTAR 116/2003. CARÁTER TAXATIVO. 1. As Listas de Serviços constantes do Decreto-lei 406/1968 e da Lei Complementar nº 116/2003 são taxativas, admitindo-se uma interpretação extensiva em cada um dos seus tópicos, a fim de enquadrar-se serviços idênticos ao

Publicações Administrativas ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONTRATO - EXTRATO Contrato 018/2013. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Tenseg Security Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda., execução de serviço de realocação de dez processadores e gravadores digitais de vídeo no prédio-sede da Subseção de Porto Alegre/RS. P.A. 10.2.0000036854, oriundo do Pregão Eletrônico 13/2013, com base na Lei 10.520/02, Decreto 5450/05 e Lei Complementar 123/06, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, valor total de R$ 43.9

Publicações Administrativas ● 15/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 45/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05 e Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto nº 7.174/10, com aplicação subsidiária das Leis nº 8.666/93 e nº 8.078/90. DOT. ORÇAMENTÁRIA: 060057 - Julgamento de Causas na Justiça Federal, natureza da despesa 3390.39 - outros serviços de terceiros - PJ, Nota de Empenho n.º 2013NE500172, datada de 02/07/2013. PREÇO : R$ 179,80 (Cento e setenta e nov

Publicações Administrativas ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1197446 e o código CRC 1CB7B7FB. CONTRATO - EXTRATO Contrato nº 051/2012. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Northware Comércio e Serviços Ltda., fornecimento e instalação de itens do sistema de videoconferência. P.A. n.º 12.2.000109091-0, oriundo do Pregão Eletrônico nº 54/2012, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5

Publicações Administrativas ● 11/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONTRATO - EXTRATO Contrato nº 065/2011. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: VIA PORTO VEÍCULOS LTDA., aquisição de um veículo SUV, marca Fiat/Freemont Emotion 2.4, 16V, gasolina, 4 portas, cor preta. P.A. n.º 11.2.000072461-7, oriundo do Pregão Eletrônico nº 63/2011, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5450/05 e Lei Complementar nº 123/06, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93.Valor: R$ 88.000,00. PT nº 02061056942570001, ND 44.90.52, 2011NE003

Publicações Administrativas ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONTRATO - EXTRATO CONTRATO Nº 23/2016. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: INOVART COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. OBJETO: Fornecimento de PASS THROUGH, incluindo serviços de garantia. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 29/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05 e Lei Complementar nº 123/06, com aplicação subsidiária das Leis nº 8.666/93 e nº 8.078/90. DOT. ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 107760 - Julgamento de Causas na Justiça Federal, Natur

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 04.082-000, no valor de R$ 142.500,00 (Cento e Quarenta e dois mil e quinhentos reais), referente à Contratação de Show Artístico, Do cantor Amado Batista, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 8003/2014. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade. Paracatu - MG, 05 de Agosto de 2014. LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES Superintendente de Licitaç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 22 TJ-ADM-2023/04929 Juiz de Direito ULYSSES MAYNARD SALGADO faz solicitação DEFIRO O PEDIDO, formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês dezembro/2022, em razão de sua atuação o Comitê Regional de Saúde da Comarca de Itabuna, vinculado ao Comitê Executivo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 9 TJ-ADM-2022/17544 Juiz de Direito LEONARDO COELHO BOMFIM faz solicitação DEFIRO O PEDIDO formulado, à fl. 2, nos termos da Lei n° 13.562/2016 e Lei Complementar n° 11/1996. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis. TJ-ADM-2022/19434 Juiz Substituto MANASSES XAVIER DOS SANTOS faz solicitação DEFIRO O PEDIDO, formula

Publicações Administrativas ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006163-05.2015.4.03.8001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2015-RP. Espécie: Ata de Registro de Preços n° 12.871.10.15. Fundamentação Legal: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decretos nº 5.450/05; 7.892/13; e nº 6.204/07, e Lei Complementar nº 123/06. Data de assinatura: 06/08/2015. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Objeto: aquisição de material bibliográfico de origem nacional, em qualquer suporte.Com percentual de desconto de 38,40 para os lote