Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 2559 originária do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) n.º 372019510001082-8. Para tanto, o requerente sustenta ter impugnado tempestivamente o AINF em 14/02/2020, afirmando que tal recurso possui o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso III, do CTN). Em análise perfunctória do presente caso, tenho que a probabilidade do direito do autor não está suf

Poder Executivo ● 25/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - ISMERIA GONÇALVES CÂNDIDO DE QUEIROZ, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 164.627-3, na Escola de Referência em Ensino Médio Senador Vitorino Freire, no município de Arcoverde, GRE Sertão do Moxotó-Ipanema, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Filosofia, Jornada Integral, obedecendo ao que determina o Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e Lei Complementar nº 125, de 10.07.200

Publicações Administrativas ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada: FERRINI & RISSATO COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA - ME (CNPJ nº 13.642.211/0001-70). Processo SEI nº 0019189-70.2015.4.03.8001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 080/2015- RP. Espécie: Ata de Registro de Preços n° 12.892.10.15. Fundamentação Legal: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decretos nº 5.450/05; 7.892/13; e nº 6.204/07, e Lei Complementar nº 123/06. Data de assinatura: 08/10/

Publicações Administrativas ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada: FERRINI & RISSATO COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA - ME (CNPJ nº 13.642.211/0001-70). Processo SEI nº 0019189-70.2015.4.03.8001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 080/2015- RP. Espécie: Ata de Registro de Preços n° 12.892.10.15. Fundamentação Legal: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decretos nº 5.450/05; 7.892/13; e nº 6.204/07, e Lei Complementar nº 123/06. Data de assinatura: 08/10/

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 1097 Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVESEMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FARMACÊUTICA. GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO. EFETIVO LABOR DA REQUERENTE EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL. LEIS MUNICIPAIS Nº 6.921/91 E Nº 7.335/93. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

Publicações Administrativas ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78). Contratada: FERRINI & RISSATO COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA - ME (CNPJ nº 13.642.211/0001-70). Processo SEI nº 0019189-70.2015.4.03.8001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 080/2015- RP. Espécie: Ata de Registro de Preços n° 12.892.10.15. Fundamentação Legal: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decretos nº 5.450/05; 7.892/13; e nº 6.204/07, e Lei Complementar nº 123/06. Data de assinatura: 08/10/

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2879 485 ACOLHIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.(LOCAL E DATA DA ASSINATURA)MÔNICA LIMA CHAVESJUÍZA DE DIREITO RELATORA 0240995-94.2021.8.06.0001/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: Caetano Arruda Vieira. Advogado: Edson José Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MÔNICA LIMA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1909 Nacional do Ministério Público (CNMP), e ainda, em conformidade com o art. 50, inciso I, da Resolução n.º 11/2022, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia, vem INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (FTAC), em face da Empresa MIX BAHIA SUPERMERCADOS, Unidade da Federa

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2879 482 PREVIDENCIÁRIOS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 210/2019. IMPLEMENTAÇÃO DE REGRAS DIFERENCIADAS PARA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, BEM COMO PARA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA PRIVADA (RGPS). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO QUE DEMONSTRE A EXI

Publicações Administrativas ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE SEÇÃO DE CONTRATOS CONTRATO - EXTRATO Contrato nº 83/2019. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: Bortolini Indústria de Móveis Ltda. (CNPJ nº 90.051.160/0001-52). Aquisição de móveis ergonômicos para a SJ de Porto Alegre, com fornecimento, entrega e montagem. Valor global: R$ 10.891,95. P.A. 0004160-11.2019.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrôni