TJSP 19/11/2020 - Pág. 2365 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3171
2365
CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO COL. STJ, QUE MANTEVE A APLICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 111, MESMO
DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CPC - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM APLICADOS
CONFORME A DECISÃO PROFERIDA PELO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, RELATIVO AO TEMA 810
DA REPERCUSSÃO GERAL - APELO DO INSS NÃO PROVIDO, PROVIDO, EM PARTE, O OUTRO RECURSO, RATIFICADA
A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA R. SENTENÇA. - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) Jorge Joao Ribeiro (OAB: 114159/SP) - Joao Carlos da Silva (OAB: 70067/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1064279-86.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda:
Maria da Silva Reis - Magistrado(a) Alberto Gentil - Recursos oficial e voluntário da autora parcialmente providos, improvido o
apelo do INSS. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PERDA AUDITIVA NEXO COM A ATIVIDADE LABORATIVA INCAPACIDADE
PARCIAL E PERMANENTE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DA AUTORA PARCIALMENTE
PROVIDOS, IMPROVIDO O APELO DO INSS. - Advs: Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/SP) - Vinicius Nogueira Collaco (OAB:
121006/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2264311-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Maria Celia
dos Santos Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO TUTELA DE URGÊNCIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO DIREITO
CONTROVERTIDO DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Maria Lucia Soares Rodrigues (OAB: 127311/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2268973-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: Marcos
Antonio Borges - Magistrado(a) Aldemar Silva - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para o E.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. V.U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA “APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ” PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA A SEGURADO PORTADOR DE ESPONDILOARTROSE DE COLUNA
LOMBAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE MANTEVE DESPACHO ANTERIOR QUE INDEFERIU PEDIDO
DE CORREÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, EXPEDIDO COMO PRECATÓRIO, PARA RPV, TENDO EM VISTA QUE, POR
SE TRATAR DE VALOR INCONTROVERSO, SÃO CONSIDERADOS PARA FINS DE PAGAMENTO A FINAL A QUANTIA MAIOR
A SER REQUISITADA, QUE ULTRAPASSA 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS NO CASO EM TELA MATÉRIA QUE FOGE
À ATRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DE ACIDENTE DE TRABALHO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 108, II, E 109, I, E §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRECEDENTES RECURSO NÃO
CONHECIDO, DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO.
- Advs: Breno Borges de Camargo (OAB: 231498/SP) - Sandra Maria Fontes Salgado (OAB: 327462/SP) - Everaldo Roberto
Savaro Junior (OAB: 206234/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
RETIFICAÇÃO
Nº 1052457-08.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jorge Omena Ferro Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão adequada ao julgamento proferido pelo
E. STF. V.U. - REPERCUSSÃO GERAL RE Nº 870.947/SE (TEMA 810) RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.492.221/PR
(TEMA 905) CONTA DE LIQUIDAÇÃO APLICAÇÃO DA TR NOS TERMOS DA LEI 11.960/2009 QUESTÃO REEXAMINADA, UT
ARTIGO 1.040, II, DO CPC DECISÃO ADEQUADA AO JULGAMENTO PROFERIDO PELO E. STF. - Advs: Mario Sergio Murano
da Silva (OAB: 67984/SP) - Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 2027076-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Fabricio Carlos Tuckmantel - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão
adequada ao julgamento proferido pelo E. STF. V.U. - REPERCUSSÃO GERAL RE Nº 870.947/SE (TEMA 810) RECURSO
ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.492.221/PR (TEMA 905) CONTA DE LIQUIDAÇÃO APLICAÇÃO DA TR NOS TERMOS DA
LEI 11.960/2009 QUESTÃO REEXAMINADA, UT ARTIGO 1.040, II, DO CPC DECISÃO ADEQUADA AO JULGAMENTO
PROFERIDO PELO E. STF. - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Guilherme Costa Cursino Kono (OAB: 293070/SP) Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2067792-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Joslania
Donizete da Silva Miranda - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão mantida. V.U. - REPERCUSSÃO GERAL RE Nº 870.947/SE
(TEMA 810) - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.492.221/PR (TEMA 905) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS
EM ATRASO - QUESTÃO REEXAMINADA, UT ARTIGO 1.030, II, DO CPC ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O
ENTENDIMENTO DO STF - DECISÃO MANTIDA. - Advs: Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 2213957-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravado: EVERALDO NONATO
SANTOS - Magistrado(a) Alberto Gentil - Decisão adequada ao julgamento proferido pelo E. STF, modificando-a parcialmente. V.U.
- RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 1.013 DO E.STJ (RESP Nº 1.786.590/SP) RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO PERÍODO EM QUE O SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA QUESTÃO REEXAMINADA ARTIGO 1.030, II, DO CPC DECISÃO ADEQUADA AO JULGAMENTO PROFERIDO PELO E. STF,
MODIFICANDO-A PARCIALMENTE. - Advs: Ligia Chaves Mendes Hosokawa - Keila Carvalho de Souza (OAB: 228651/SP) Aresio Leonel de Souza (OAB: 209600/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º