Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1431 246 9 Habeas Corpus nº 0800891-35.2015.8.02.0000, 6ª Vara Criminal da Capital Imp/Defensor : Ricardo Anízio Ferreira de Sá Imp/Defensor : João Fiorillo de Souza Imp/Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Paciente : Samuel Severo Alves da Silva Impetrado : Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital Relator: Des. Sebastião Cost

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 938 47 DA AÇÃO PENAL. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. INDICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. PROCESSO ORIGINÁRIO EM FASE INICIAL. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS FATOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2619 209 17/04/2018, DJe 25/04/2018). (destaques nossos) Quanto ao pedido da defesa de substituição da prisão por outras medidas cautelares, entendo inviável diante do fato de o réu estava cumprindo pena quando do cometimento do novo crime, de modo que se tem revelada uma inadaptação do acusado ao meio social, a demonstrar a inadeq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 549 1257 DO ESTADO DE SÃO PAULO - APDO(S): GABRIEL DE ALMEIDA SILVA (MENOR REP/P/S/MAE)(AJ) E JULIANA FERRAZ DE ALMEIDA SILVA (MAE REP/S/FILHO MENOR) - REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTÔNIO RULLI E SÉRGIO GOMES. - ADV(S): MARIA ANGELINA ZEN PERALTA E FABIANA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1371 194 proporcionalmente à pena privativa de liberdade.VI - A norma aplicável no somatório das penas é a do concurso formal (art. 70, CP), e não a do concurso material (art. 69, CP), como calculado na sentença, eis que, mediante uma só ação, o réu (em coautoria) praticou diferentes crimes (porte de várias armas de uso restri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2233 218 reprimenda. Inexistindo alteração do regime inicial de cumprimento de pena, não pode haver cálculos para diminuir a reprimenda. No caso sob julgamento, este Juízo deixará de aplicar a detração prevista no §2º, do art. 387 do Código de Processo Penal. PRISÃO PREVENTIVA Em razão do disposto no artigo 492, inciso I, �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2241 183 denúncia ou pugne pelo que entender de direito, nos termos dos artigos 46 e 47 do Código de Processo Penal e conforme despacho fls. 53.Maceió, 06 de março de 2018.Gline Malta Guimarães Analista Judiciária Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 655 623 Processo 053.10.003507-0 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Servidão Administrativa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Claudio Branco e outro - (Controle 208/10 Vistos. Apesar da ação ter sido interposta em caráter de urgência para obtenção de imi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3076 242 Qualificado - DENUNCIDO: AILSON DOS SANTOS SILVA - Assim sendo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE AILSON DOS SANTOS SILVA, nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal. Cientifiquem-se a Defesa e o Ministério Público acerca da presente decisão. Aguarde-se a realização da sessão de júri. Caso surja d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 588 703 ALVES (AJ) - APDO(S): SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DE SAO PAULO - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002575120 C/ 5 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ. GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N.