Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2641 169 0709203-86.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU PRESO: ELIAS RAMOS DA SILVA e outro - DECISÃO Trata-se de reanálise das prisões provisórias dos réus presos há mais de 90 (noventa) dias, como recomendou o CNJ no artigo 4º, inciso I, alínea c, da sua Recomendação 62/2020

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1277 90 confissão parcial dos adolescentes envolvidos. Formação de quadrilha armada e porte de arma são atos infracionais distintos e autônomos. Inexistência de bis in idem. Precedentes jurisprudenciais Imposição de medida socioeducativa de internação. Motivação idônea. Quadrilha formada para a prática de delitos de roubo.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1277 95 inclusive, a máquina de passar o cartão. Que deixaram a gente trancado num quartinho e mandaram que só saíssemos depois de meia hora, mas depois que eles se evadiram, eu saí e fui na delegacia. Que, na Central, tinha muita gente que tinha sido assaltada por eles. Que, na Delegacia, lhe mostraram fotos e reconheceu os indiv�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1277 88 como depreende-se dos trechos relatados a seguir: [] Que primeiro saiu uma pessoa armada, me ameaçou com o revólver e pegou meus objetos. Que depois desceu o outro e pegou os capacetes. Que um que estava atrás foi para frente e o que estava armado entregou a arma pra ele e saiu na moto, ficando os três dentro do carro. Que q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1277 91 motivos já expostos, aplicamos o aumento de pena dosado em 1/6 (um sexto), ficando o réu definitivamente condenado a pena de 9 anos e 4 meses, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, devendo ser computado o tempo que permaneceu preso provisoriamente, conforme o art. 42 do Código Penal. Pelas mesmas razões acima exp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1277 97 DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 26/06/2012, TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 19/10/2012 11:42)2.2.6 - Do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal):Estabelece o artigo 69 do Código Penal Brasileiro:Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênt

Poder Executivo ● 11/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68), que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora SIMONE MOREIRA DA SILVA

Poder Executivo ● 20/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 35 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 04/2020. A DIRETORIA DA AD DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei Estadual nº 11.781/2000 e alterações posteriores; Considerando o descumprimento contratual, pela empresa DUPOMAR DO BRASIL, SUCOS CONCENTRADOS LTDA, CNPJ nº 32.930. 208/0001-04, a qual não implantou o em

Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

50 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 considerações, acolho o pedido do autor reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 4.505,89 (dezesseis mil e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) devido pelo réu, razão pela qual constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livr

Poder Executivo ● 15/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de setembro de 2018 Art. 244, Inc. I; HELITON CARLOS DE SOUSA, 02427298009, 2016.154956, 5009-18, Art. 244, Inc. I; HERMINO JORGE GOMES DE CASTRO, 01322017467, 2016.117108, 4887-18, Art. 244, Inc. II; HUGO LEONARDO BATISTA DA PAIXAO, 04949872345, 2016.109435, 4885-18, Art. 244, Inc. I; MACIEL DA SILVA BARBOZA, 04594205492, 2016.042631, 5195-18, Art. 244, Inc. I; MARCELO ANTONIO DE ANDRADE SILVA, 01167129377, 2016.039228, 4012-18, Art. 244, Inc. I; MARCILIO DE ANDRADE CORREIA, 00569492