287 resultados encontrados para eixo de aplicar - data: 03/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 27388-79.2019.8.09.0002 135 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA FABIO CHAVES DE AMORIM FLAVIA CECILIA MARQUES VANESSA PEIXOTO LIMA NUBIA MARQUES GONCALVES DA COSTA FAUSTO MEDEIROS FILHO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS C ITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 AQUELA ENCONTRAR-SE-A PRESCRITA, TENDO EM VISTA QUE ATE A PRESEN TE DATA, JA TRANSCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS. POR OUTRO LAD O, EM CASO DE AGRAVAMENTO DA PENA EM SEDE RECURSAL, O ORGAO DE SU PERIOR INSTANCIA NECESSARIAMENTE DELIBERARA SOBRE O LOCAL DE CUMP RIMENTO DA PENA E A POSSIBILIDADE DA SUA SUBSTITUICAO. COMO NAO H OUVE APURACAO CONCRETA DO QUANTUM DO PREJU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 EIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA E XPOSTA. DEIXO TAMBEM DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA TANTO (ARTIGO 44 E SEGUINTES, DO COD IGO PENAL). DE IGUAL MODO NAO SE MOSTRA POSSIVEL A SUSPENSAO DA P ENA NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 XO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) ANOS DE RECLUS AO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. D EIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA E XPOSTA. 3) DO CONCURSO MATERIAL: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DIS POSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, T
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1608 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/08/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/08/2014 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARILDA CONCEICAO DA FONSECA JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ===============================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/01/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO ================================================================================ NR. PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ACUSADO : ANTONIO MARIA CIPRIANO GOMES ADV ACUS : 4458 GO - GILBERTO BATISTA NAVES DESPACHO : INTIMA-SE O ADVOGADO DO SENTENCIADO DOUTOR GILBERTO NAVES, PARA O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUI DAÇÃO DE PENA, FLS 126/127, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 403087-03.2012.8.09.0049 AUTOS NR. : 879 NATUREZA : EXECUCA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 QUENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TEMOS DO ART. 921, III DO CPC. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/05/2019 NR. NOTAS : 41 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 386597-98.2016.8.09.0069 1462 EXECUCAO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEDISON DOS PASSOS NASCIMENTO 30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 30404A GO - RAPHAEL NEVES COSTA DESPACHO : ATO ORDINATORIO: "...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOB RE A CERTIDAO DO OFICIAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, D EIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PR EVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE NA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO, ELE DEVERA CUMPRIR A SEGUINTE CONDICAO: A) PRESTAR SERV